Vereadores recorrem após pedido negado por nova eleição na Câmara de BV

Os cinco vereadores que pedem uma nova eleição na Câmara Municipal de Boa Vista recorreram da sentença liminar que negou a solicitação e, consequentemente, manteve a recondução da atual mesa diretora para o biênio 2023-2024.

No recurso protocolado na sexta-feira (30), Adnan Lima (PMB), Nilson Bispo (PSC), Leonel Oliveira (Solidariedade), Ruan Kennoby (PV) e Gildean Gari (Progressistas) pediram urgência devido à proximidade do novo mandato liderado pelo presidente Genilson Costa (Solidariedade).

Mas o juiz plantonista Luiz Fernando Mallet determinou, nesta segunda-feira (2), que a peça recursal seja analisada por um desembargador assim que acabar o plantão judicial, na próxima segunda-feira (9). Para Mallet, “não há qualquer pretexto” que justifique a apreciação da matéria na no plantão judicial.

No recurso, os vereadores dizem que o juiz Aluízio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, responsável por negar o pedido por nova eleição, não analisou a tese apontada por eles: que a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, ao permitir a recondução para o mesmo cargo na eleição seguinte dos membros da mesa diretora da Casa, é incompatível com a Constituição Estadual de Roraima, a qual proíbe a reeleição para o mesmo cargo na mesma legislatura.

Para os parlamentares, a decisão “analisou o pedido delineado na petição inicial apenas sob a ótica da legalidade estrita”. Eles sustentam que, na hierarquia normativa, quando existe este tipo de conflito, a Constituição Estadual prevalece.

Os vereadores entendem que a possibilidade de recondução na mesma legislatura culminará na perpetuação no poder, afrontando ao princípio constitucional republicano.

*Por Lucas Luckezie