O Sindprer (Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Roraima) vai discutir na próxima terça-feira (10), em assembleia geral, a greve da categoria com a intenção de cobrar da Prefeitura de Boa Vista e do Governo de Roraima a efetividade do novo piso nacional da profissão no Estado. Se aprovado, o movimento começará em 1º de fevereiro.
Na capital de Roraima, a classe cobra a aplicação do novo piso até 14 de janeiro com vigência já para este mês, o que corresponde a salário de R$ 4.750 para enfermeiros, sendo 70% desse valor para técnicos de Enfermagem (R$ 3.325) e 50% a auxiliares e parteiras (R$ 2.375).
Após a suspensão do piso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em torno da ausência de fonte de custeio da proposta sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional promulgou, em dezembro, a emenda constitucional que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para financiar o piso da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e nas instituições prestadoras de serviços que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Na reunião, o sindicato também vai apresentar um comparativo entre as propostas da categoria e da Prefeitura com tabelas salariais para o novo PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) da Saúde, pois o cronograma publicado está atrasado.
Outra demanda é a compensação financeira aos servidores do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) por horas excedentes trabalhadas. “Até agora não está sendo pago, e o Samu é meio complicado dar folga”, pontuou a presidente do Sindprer, Maria de La Paz.
O Sindprer também pretende colocar em pauta a cobrança ao governo estadual de parcelas de reajuste salarial parcelado de 43%, previsto no PCCR da Saúde. O sindicato quer antecipar, por exemplo, o pagamento da parcela de 2024 para 2023, aos servidores com nível Superior.
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“O piso salarial que também contempla não nível Superior, mas nível técnico no Estado, que tem que ser revisto. E a questão da gratificação de qualificação em que foi feito um decreto em que não contempla todas as pessoas e que no entendimento do sindicato, é prejudicial para a categoria”, declarou.
“No Estado, a gente teve um reajuste para fazer o PCCR, porém, esse reajuste foi escalonado em dois anos para nível técnico e três anos para nível Superior. O técnico termina em janeiro porque já é a segunda parcela, então eles passam a receber o PCCR na sua integralidade, porém, nós temos que fazer a correção com o piso da Enfermagem. Porque pra nível técnico, ainda falta um pouco. Pra nível Superior e o auxiliar de Enfermagem, não. Ele já paga o piso”, explicou.
A Folha procurou a Prefeitura de Boa Vista que informou que tem acompanhado o processo, e que o prefeito Arthur Henrique apoia a implantação definitiva do piso salarial da enfermagem no município. “A gestão aguarda o envio de recursos federais para custear as remunerações”, acrescentou.
Por sua vez, o governo estadual, por meio da Secretaria de Saúde, disse que sempre buscou manter diálogo com todas as categorias da Saúde e recebe com “surpresa” o indicativo de greve, pois até o momento, “não recebeu nenhuma formalização por parte da entidade informando a possível paralisação”.
A Sesau ressaltou ainda a discussão nacional sobre o estudo de viabilidade acerca do piso salarial dos técnicos de Enfermagem, e disse esperar sensibilidade da categoria para que “não haja prejuízos aos atendimentos das demandas de saúde da população, considerando que, no que pese novos avanços de discussão sobre o novo piso no Congresso Nacional, o referido encontra-se suspenso, por determinação do Supremo Tribunal Federal”.
*Por Lucas Luckezie
