O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), conselheiro Célio Wanderley, usou o seu discurso de posse nesta quarta-feira (4), no Fórum Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista, para homenagear as 2.180 pessoas que perderam a vida na pandemia da Covid-19, e dizer que, durante sua gestão no biênio 2023/2024, vai priorizar a primeira infância – a fase da vida que vai do zero aos seis anos de idade. Ele também se emocionou ao citar a família.
Ao citar a crise sanitária, Wanderley citou a importância da vacina como forma de garantir a vida. “O que temos é a vida, a solidariedade, o estímulo à ciência e a inovação. Queremos homenagear a todas as vítimas da Covid-19 no Estado”, declarou.
Sobre a primeira infância, o novo presidente declarou que a responsabilidade sobre o assunto é de todos, e não só das câmaras e prefeituras municipais. Ele afirmou que o TCE se propôs a mobilizar órgãos das esferas estadual e federal para implementar a educação da primeira infância nos 15 municípios roraimenses.
“Sabemos que a primeira infância é um processo de médio e longo prazo. Por essa razão, devemos encará-la como política de estado e não de governo”, declarou ele, que vislumbra Roraima como “um Estado pioneiro” na implantação desse modo de ensino. “Enquanto presidente do Tribunal, pretendo tornar a primeira infância uma das prioridades da minha gestão”, citou. “O cuidado com a primeira infância deve começar já desde a gestação”.
Célio Wanderley se refere à adesão da Corte de Contas ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por meio de políticas nacionais voltadas ao assunto via Lei 13.257/2016, estabeleceu regras e diretrizes para assegurar a proteção integral de crianças dessa faixa etária.
Por meio de uma ampla articulação, o pacto prevê assegurar direitos básicos como saúde, educação, alimentação, lazer, proteção contra a violência, opressão e negligência. Em Roraima, o TCE terá o papel de fiscalizar a devida aplicação dos serviços destinados à população infantil.
A conselheira Cilene Lago Salomão é a coordenadora estadual do pacto. Em entrevista à Folha, ela revelou que o TCE criará, em cada um dos 15 municípios, um comitê institucional para gerir os trabalhos.
“Nós temos o Plano Nacional de Educação (PNE), que tem como a meta primeira a universalização do ensino da primeira infância – a fase mais importante da vida da pessoa. É nesse momento em que é preparado todo o arcabouço para que a criança possa ter um desenvolvimento saudável. O Tribunal de Contas vai ser o protagonista desse trabalho, fazendo toda essa articulação com todos esses órgãos para que, realmente a gente possa avançar, principalmente no acesso dessas crianças. E a gente sabe que nos municípios do interior, a questão das creches é muito deficitária”, declarou.
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À Folha, o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), cuja prefeitura protagoniza a discussão sobre a primeira infância em Roraima, se disse surpreso pelo discurso de Wanderley. “É a primeira vez que a gente vê numa cerimonia de posse um presidente destacar, na fala dele, a importância da primeira infância. É uma vitória pra população do País inteiro a gente ver o TCE-RR sendo pioneiro nosso, dá muito orgulho pra gente”, disse. “É a mais importante da vida, é a garantia que a gente tem em médio e longo prazo que vai estar colhendo muitos frutos dessa politica de primeira infância”.
Outros destaques do discurso
O novo presidente do TCE disse receber o cargo com “orgulho” e “responsabilidade” e agradeceu aos colegas conselheiros por tê-lo escolhido para a função. Ao citar a família, Célio Wanderley chorou, lembrou de três familiares que morreram e de um irmão internado em Brasília. Aos pais, disse que são o seu “maior exemplo”.
À frente do Tribunal, Célio Wanderley prometeu atenção à área pedagógica e preventiva das contas públicas, “sem prevaricar o papel do TCE de fiscalizar e muitas vezes até punir”. Ele ainda quer esticar a aproximação com outros órgãos fiscalizadores e instalar ouvidorias nos 15 municípios roraimenses para que a população colabore com a Corte na fiscalização dos recursos públicos e na apuração de denúncias.
Além disso, Wanderley disse que promoverá, dentro do “possível” e da legalidade, melhorias salariais e estruturais para os servidores. “Apesar das limitações, quero que tenham em mim um parceiro”, disse.
Wanderley prometeu incluir programas de integridade no sistema do TCE e aprimorar a fiscalização de receitas e despesas com “contemporaneidade e foco na realidade dos resultados”, e ainda promover a “efetiva priorização do direito fundamental à a educação com qualidade”.
“Que vislumbremos em cada conta, auditoria, mais que números, orçamento, logaritmo. Busquemos a dignidade da pessoa humana e materialização dos direitos fundamentais da República. Que isso seja inspiração do Tribunal de Contas”, destacou. Wanderley finalizou o discurso citando Santo Agostinho: “Não basta fazer coisa boa, é preciso fazer o bem”.
*Por Lucas Luckezie
