Empossado como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), o conselheiro Célio Wanderley comentou a possibilidade de promover concurso público durante a sua gestão para o biênio 2023/2024 e disse que pretende implantar ouvidorias nos 15 municípios roraimenses para que a população colabore com o controle externo.
Concurso público
Wanderley disse que o TCE precisa recompor as vagas de nove auditores de controle externo que se aposentaram, o que abriria a possibilidade para realizar um concurso público. A Corte não promove certame desde 2006. Mas segundo o presidente, isso depende da disponibilidade orçamentária, que é limitada.
“Pretendo fazer concurso para repor os nove auditores que se aposentaram e alguns outros cargos que, porventura, sejam imprescindíveis para o Tribunal. Não é quantidade, mas a qualidade que faz a diferença”, declarou.
Aos atuais servidores, Wanderley prometeu melhorar as condições estruturais de trabalho e capacitá-los. “Ou seja, com prédio, melhoramento de qualidade, infraestrutura e apoio tecnológico no sentido de fazer treinamento pra que a gente possa conseguir esses objetivos”, disse.
Fortalecimento da transparência
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Célio Wanderley disse que pretende reforçar a fiscalização dos recursos públicos por meio da prevenção dos desvios. Para isso, ele defende o fortalecimento da qualificação, do treinamento e da interlocução dos servidores junto a órgãos parceiros como o Ministério Público de Contas (MPC-RR), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, ele disse que a Corte, apesar de possuir recursos pequenos, deve instalar ouvidorias em todos os municípios do Estado. Se não for possível, Wanderley pretende fazer parcerias com prefeituras municipais. A ideia é que a população denuncie crimes contra a administração pública – o que também pode ser feito pelas redes sociais do TCE e na sede da instituição, em Boa Vista.
O TCE apura contas de gestores prestadas anualmente e, a partir disso, verificam se há alguma irregularidade. Durante o ano, apenas denúncias podem provocar o TCE a fugir desse rito, segundo o novo presidente. “Pra isso a gente tem que ser provocado, por isso as auditorias são fundamentais nesse momento”, disse.
Processos prioritários
O novo presidente disse que o Tribunal vai priorizar a análise de processos em tramitação nos últimos cinco anos, porque possuem maior possibilidade de recuperar recursos desviados. “Aí pra trás, acredito que a grande maioria você não tem mais como recuperar. Os caras já se desfizeram do patrimônio, já passaram pro nome dos outros, muitos já morreram, então é um trabalho meio inócuo. Por isso que eu gostaria de fiscalizar principalmente nessa questão preventivamente e o mais próximo possível. E nesse caso, a sociedade civil vai ser um parceiro importante nosso nessa questão”, explicou.
