O prefeito Arthur Henrique (MDB) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas em R$ 1.981.881.991,00 para 2023. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (9).
As maiores despesas do ano serão para:
- Fundeb (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – R$ 380 milhões;
- SMPA (Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente) – R$ 328 milhões;
- SMSA (Secretaria de Saúde) – R$ 273,1 milhões;
- Smec (Secretaria de Educação e Cultura) – R$ 156,9 milhões;
- SMO (Secretaria de Obras) – R$ 138,2 milhões.
Aprovadas pelos vereadores de Boa Vista, as cinco emendas ao orçamento que remanejaram quase R$ 14 milhões do texto original foram sancionadas pelo prefeito. O parlamento retirou R$ 13,84 milhões da SPMA para injetá-los na própria Câmara Municipal (R$ 13,64 milhões) e na Semges (Secretaria Municipal de Gestão Social) (R$ 200 mil).
A Semges será a responsável por repassar o dinheiro às associações Grupo de Mães Anjos de Luz (R$ 100 mil) e Amar Down (R$ 100 mil), com o intuito de priorizar a contratação de profissionais de apoio aos serviços das entidades.
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Além disso, uma emenda retirou R$ 127,2 mil da Semuc (Secretaria Municipal de Comunicação) para colocar o montante na Fetec (Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura). A destinação é o Arraial do Thianguá, da Associação Cangaceiros do Thianguá.
Com as mudanças, o orçamento de quatro setores do Município foi fixado da seguinte forma:
- SMPA (R$ 328.007.090);
- Semges (R$ 76.475.698);
- Câmara (R$ 68.535.660);
- Semuc (R$ 32.355.800).
*Por Lucas Luckezie
