Comissão de Direitos Humanos da OEA irá analisar sumiço de presos da Pamc

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que o órgão analise o desaparecimento de sete presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) em 2017. O documento pede a continuidade e efetividade das investigações do crime, com acompanhamento pela Polícia Federal envio do processo à Justiça Federal.

Renato Luan Fernandes Novaes Lima, Alan Batista Barbosa Rodrigues, Fernando Ribeiro de Oliveira, Handerson da Silva Gomes, Cleuto Braga de Oliveira, Moises Batista de Abreu e Lindomar Santos da Silva sumiram do presídio, na madrugada do dia 24 de abril de 2017. Dias depois uma força-tarefa foi criada para apurar a situação. À época, a informação oficial divulgada pelo Governo de Roraima era que os presos teriam fugido por um buraco na parede da cela onde estavam. A versão, no entanto, foi contestada por familiares dos detentos que afirmaram que eles foram retirados a força de dentro da penitenciária.

O relatório do inquérito foi finalizado apenas em 2022 pela Polícia Civil de Roraima, recomendando o arquivamento dada a “impossibilidade de identificação dos autores do crime”. O delegado Marcos Lázaro Ferreira Gomes, do Núcleo de Investigação de Pessoas Desaparecidas (NIPD) destacou diversas falhas graves ocorridas no curso das investigações, como a falta de comunicação da relatada fuga do presídio, a não preservação do local do crime e a atuação tímida da investigação na época, que não realizou a apreensão das imagens das câmeras da penitenciária, que foram apagadas, entre outros.

Além do pedido feito a CIDH, a DPU também enviou ofício para que o caso seja encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que deve avaliar o deslocamento de competência da justiça estadual para a federal, em virtude das graves violações de direitos humanos e do possível descumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de São José da Costa Rica e a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.

Em nota, a Polícia Civil de Roraima informa que o caso continua sendo investigado, por meio de uma Força Tarefa, instalada na Delegacia Geral de Homicídios.