O Tribunal de Contas da União (TCU) negou um pedido de medida cautelar protocolado pelo Ministério Público junto ao TCU para suspender a licença ambiental do linhão do Tucuruí, para interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão foi publicada nessa quarta-feira, 18.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira havia protocolado representação em 2021, afirmando haver falhas no licenciamento ambiental do projeto pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Disse que as obras do linhão foram aprovadas sem que as compensações, que os indígenas da região devem receber pelos impactos, fossem estabelecidas.
Em setembro de 2022, um acordo judicial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região encerrou as ações civis públicas contra o empreendimento. Segundo os termos da decisão do Tribunal, a concessionária terá de desembolsar R$ 90,3 milhões para compensar os impactos sócio ambientais aos indígenas e a criação de programas de mitigação.
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A União deve reembolsar a Transnorte Energia em R$ 88,5 milhões com recursos do programa Pró-Amazônia Legal como forma de atender ao licenciamento ambiental da obra e como compensação de impactos socioambientais irreversíveis causados pela obra. Os valores são de agosto de 2021 e serão atualizados pela inflação.
Leiloado em 2011, o empreendimento ficou paralisado por conta dos impactos na área indígena Waimiri-Atroari, no Amazonas. Cerca de 122 km de linhas serão instalados no local.
