O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu o limite de pagamento do Fundo Partidário para o ano de 2022 e das despesas primárias dos tribunais eleitorais.
Os partidos políticos embolsaram um total de R$ 1,1 bilhão do Fundo Partidário. A portaria com os valores foi publicada na edição desta 6ª feira (20.jan.2023) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (148 KB).
Em 2022, o Fundo Partidário contemplou 24 legendas. As transferências são feitas mensalmente às siglas para o custeio de despesas cotidianas, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis.
Os recursos do Fundo Partidário integram a previsão orçamentária da União aprovada pelo Congresso Nacional.
Entre os partidos agraciados com os valores mais altos, estão: União Brasil: R$ 166,7 milhões; PT: R$ 103,8 milhões; e PSDB: R$ 67,6 milhões.
Já os que menos receberam, foram: Cidadania: R$ 16,32 milhões; PSL: R$ 9,5 milhões; e Democratas: R$ 3,9 milhões.
Dos 28 entes políticos que lançaram candidaturas nas eleições de 2022, somente 12 partidos e federações partidárias alcançaram a cláusula de desempenho.
As federações Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV), Sempre pra Frente (PSDB/Cidadania) e Psol/Rede, bem como o MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil.
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Ou seja, só essas siglas receberão recursos do fundo em 2023.
Os demais partidos só terão acesso ao dinheiro se fizerem fusões ou incorporações, ou constituírem federações com outras siglas tiveram melhor desempenho nas urnas.
De acordo com os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 97/2017, as legendas deveriam obter, na última eleição, pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em 9 Estados ou, ainda, eleger ao menos 11 deputados federais distribuídos em 9 Estados.
Despesas dos tribunais
A Corte eleitoral recebeu R$ 679,7 milhões para o pagamento de despesas obrigatórias e discricionárias ao longo do ano.
Entre os tribunais, o que mais recebeu recursos foi o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), com uma verba de R$ 842,3 milhões em 2022 para o pagamento de contas. Teve acesso a mais dinheiro do que o próprio TSE (R$ 679,7 milhões).
Na sequência, vieram os TREs de Minas Gerais (R$ 675,1 milhões) e do Rio de Janeiro (R$ 543,2 milhões). Na outra ponta, aparecem os TREs de Roraima (R$ 63,7 milhões), Amapá (R$ 61,6 milhões) e Acre (R$ 57,2 milhões).
