O governador Antonio Denarium (Progressistas) enviou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei que amplia as atribuições da Casa Militar para incluir o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) e seus familiares entre as pessoas protegidas pelo órgão de segurança institucional.
O projeto a ser analisado pelo Poder Legislativo também prevê a inclusão do hangar do Governo e de outras edificações necessárias para prover a segurança das autoridades, entre os locais protegidos pela Casa Militar. Desde 2005, fazem parte desse rol o Palácio Senador Hélio Campos e a residência oficial.
Denarium também propõe maior detalhamento das atribuições do órgão, como a segurança, o transporte e as honras militares para prover a segurança das autoridades, incluindo a assistência àquelas em visita oficial ao Estado. Ele detalha a coordenação e supervisão, em conjunto com a Casa Civil, das formas de transporte das autoridades: terrestre, aéreo e fluvial.
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Na justificativa do PL, o governador cita a necessidade de ampliar as competências do órgão de segurança governamental para “propiciar maior eficiência no cumprimento da sua missão institucional”.
“A amplitude de complexas e relevantes responsabilidades cumpridas pela Casa Militar da Governadoria em permanente integração com outros segmentos governamentais, tem se apresentado como elemento balizador da rota a ser permanentemente seguida no fiel e eficiente cumprimento da missão”, completou.
