Por ordem de Moraes, RR cria gabinete para monitorar atos antidemocráticos

O governo estadual criou um gabinete de gerenciamento integrado para investigar, acompanhar e fiscalizar os atos antidemocráticos em Roraima. A portaria conjunta expedida por seis instituições que integram o grupo considera a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que impõe obrigações sobre autoridades públicas de todos os níveis federativos, após os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

Integram o gabinete as secretarias estaduais de Segurança Pública (Sesp) e da Justiça e Cidadania (Sejuc), as polícias Militar (PM) e Civil (PC), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Esses órgãos poderão impedir quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias, espaços e prédios públicos por movimentos antidemocráticos. Entre as providências tomadas, caso isso aconteça, estão:

• Imediata multa horária de R$ 20 mil para pessoa física e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas, por participação direta nos atos antidemocráticos, pela incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à pratica dos atos;
• Prisão em flagrante delito de quem ocupar ou obstruir vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos, sob pena de responsabilidade pessoal ao agente que deixar de realizá-la;
• Identificação de todos os veículos utilizados na prática dos atos antidemocráticos, com a qualificação dos proprietários, bem como o imediato registro de indisponibilidade no gravame dos bens.

A portaria considera ainda informações de inteligência de possível mobilização golpista “pela retomada do poder” em todo o Brasil – anteriormente marcada para o último dia 11, mas que acabou fracassada -, e os atos antidemocráticos que pedem intervenção militar e rejeição ao resultado das eleições 2022, pois “não são constitucionalmente protegidos pelo direito de reunião e configuram prática criminosa”.

Em Roraima, o acampamento bolsonarista em frente à primeira Brigada de Infantaria de Selva (BIS), que pedia intervenção militar, foi montado em 31 de outubro, mas desmontado em 9 de janeiro após decisão de Moraes.

*Por Lucas Luckezie