MPF instaura inquérito civil para apurar instabilidade na internet

A procuradoria da república no estado de Roraima transformou em ação civil pública o inquérito aberto em 2022 para apurar “a instabilidade recorrente do serviço de internet no Estado de Roraima”.

A ação foi instaurada por conta das contínuas e sucessivas interrupções do serviço de internet, prejudicando o funcionamento de serviços públicos, o desenvolvimento econômico, as relações de consumo.

O atendimento ao fluxo migratório de refugiados oriundos da Venezuela e de demandas de povos indígenas, as comunicações em geral e, em última análise, até mesmo a realização das atividades finalísticas do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário também foram citadas como prejudicadas.

A ação está sendo conduzida pelo Procurador da República Matheus de Andrade Bueno. 

Os procuradores falaram na ação sobre reuniões que realizam com a Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania, a fim de intercambiar informações acerca das medidas tomadas pelo MPF e MP estadual. Também citaram reuniões com a ANATEL para colher informações.

Segundo a Anatel, as fibras ópticas são naturalmente sujeitas a instabilidades em razão de rompimentos, furtos, inconsistências de funcionamento, e a fibra instalada às margens da BR-174 é passível de interferência em razão de obras realizadas no local, sobretudo em casos não submetidos ao crivo do DNIT. 
Apontou-se ainda que a sinalização deficitária pode contribuir para essa realidade.

“As empresas prestadoras de serviços detêm acesso a equipamentos OTDR, por meio dos quais, mesmo à distância, é possível detectar, com alguma precisão, o local aproximado de interrupção do sinal da fibra óptica. A dificuldade de pronta recuperação do funcionamento decorre em grande parte das distâncias, acessos e condições inadequadas de tráfego da rodovia”

Segundo a Anatel, a fibra óptica instalada às margens da BR-174 não apresenta rupturas acima do comum. A questão é que o funcionamento da internet em Roraima depende praticamente de modo exclusivo da ligação Manaus/AM – Boa Vista/RR. 

Durante a reunião os representantes da Agência foram enfaticamente alertados pelo Ministério Público Federal acerca do quadro absolutamente precário do funcionamento d e internet em Roraima, sobretudo por conta das sucessivas e duradouras interrupções e instabilidades de sinal.

Como reclamar

As reclamações sobre as quedas nos serviços de telefonia e internet podem ser formalizadas via Serviço de Atendimento ao Consumidor, Ouvidorias das fornecedoras, junto à Anatel e no próprio MPF.

Diante da indicação da agência reguladora de que não há um grande número de registros, o MPF pede que os cidadãos formalizem os cortes no fornecimento para que o procedimento do MPF possa quantificar de forma mais precisa o volume das perdas.

No MPF isso pode ser feito presencialmente na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF ou por meio da plataforma digital MPF Serviços, disponível no site www.mpf.mp.br/mpfservicos e em aplicativos para Android e iOS.