MPF inicia a contagem de assinaturas na quarta-feira

O Ministério Público Federal (MPF) inicia, na quarta-feira, dia 2 de setembro, a contagem das assinaturas coletadas durante a campanha “Corrupção Não”, movimento realizado em todo o País com objetivo de colher assinaturas de cidadãos em apoio a projetos de alterações legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no País. A meta em Roraima é coletar seis mil assinaturas, número correspondente a 0,3% de eleitores no Estado.

O procurador da República Carlos Augusto Guarilha informou que o movimento é semelhante ao que criou a Lei da Ficha Limpa. “Para que esse projeto seja encaminhado para a Câmara, como um projeto de iniciativa popular, é necessário colher cerca de 1,5 milhão de assinaturas em todo o País. Somente o fato de ele ser uma iniciativa popular, é uma garantia de que ele tramitará no Congresso e não ficará parado como outros”, explicou.

Apesar de a contagem iniciar no próximo dia 2, as fichas ainda estarão disponíveis nos 18 postos de coleta de assinatura. “Nós iremos apenas fazer um balanço das assinaturas já coletadas, isso não quer dizer que a campanha irá terminar. Ainda não temos uma data prevista para o término”, observou.

Guarilha ressaltou que além de obter 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil, é necessário que se alcance no mínimo de 0,3% do colégio eleitoral em cinco estados. Ele frisou ainda que Roraima encontra-se em uma posição estratégica. “Nosso colégio eleitoral é pequeno em comparação ao de outros estados. Precisamos de apenas seis mil assinaturas. Acredito que logo iremos alcançar este objetivo”, declarou.   

O procurador da República informou ainda que os interessados em colaborar com a campanha podem imprimir a ficha de apoiamento no site da campanha (http://corrupcaonao.mpf.mp.br/), coletar dados e assinaturas e depois entregar na sede do MPF em Roraima, localizada na rua General Penha Brasil, nº 1255, bairro São Francisco, em Boa Vista. A Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF-RR também disponibiliza posto de coleta de assinaturas e kits de apoio à campanha.

Na assinatura, a pessoa deve, além do nome completo, informar CPF, nome da mãe e o número do título de eleitor. “Muitas vezes a pessoa não anda com o título de eleitor, mas isto não será um empecilho, pois iremos fazer uma pesquisa junto ao TSE para conseguir o número”, informou.

Depois de colhidas, as assinaturas serão levadas para o congresso como um projeto de iniciativa popular. “Isso não significa que logo após a entrega os projetos vão estar automaticamente aprovados. Será iniciado o processo legislativo de discussão. A nossa intenção é colher esse apoio popular para dar mais força às propostas e fazer com que eles tramitem”, disse.

PROPOSTAS – A primeira proposta é uma maior transparência com o poder judiciário e com o Ministério Público, com regras para prestação de contas por parte de tribunais e procuradorias, além de investimento mínimo em publicidade de combate à corrupção, com ações de conscientização e educação.

O segundo ponto é a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos. A posse de recursos sem origem comprovada e incompatível com a renda do servidor se tornaria crime, com pena de 3 a 8 anos de prisão. A terceira proposta tornaria a corrupção um crime hediondo, além do aumento de penas.

A quarta exige mais eficiência dos recursos no processo penal. Com a aprovação do projeto seria possível a execução provisória da pena após o julgamento na instância superior. O quinto ponto garantiria mais celeridade nas ações cíveis de improbidade administrativa e acabaria com a fase preliminar da ação de improbidade administrativa.

O sexto tópico prevê a reforma do sistema de prescrição penal, com o fim da prescrição retroativa, pela qual o juiz aplica a sentença ao final, mas o prazo é projetado para o passado a partir do recebimento da denúncia. Já o sétimo propõe ajustes nas nulidades penais, por meio de restrições aos casos em que é necessário introduzir o balanço de custos e benefícios na anulação de um processo.

O oitavo ponto é a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois, responsabilizando os partidos políticos pela prática. Com isso, o partido poderá ser punido mesmo se não ficar provada a culpa do dirigente partidário, mas ficar comprovado que a legenda recebeu recursos não declarados à Justiça Eleitoral.

A penúltima proposta prevê a prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado, caso se comprove que o suspeito mantenha recursos fora do País. A última garante a recuperação do lucro derivado do crime com o confisco alargado, que obriga o criminoso a devolver todo o dinheiro que possui em sua conta, exceto recursos que comprovar terem origem lícita. (I.S)