Professores questionam dados divergentes nos repasses do Fundeb

O Comando de Greve do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinter) vai protocolar nos órgãos de controle do Estado um levantamento feito a partir dos relatórios de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), divulgados no site do Banco do Brasil, no Diário Oficial do Estado (DOE), Tesouro Nacional e no Sistema de informação do orçamento público da educação (Siope).

O objetivo dos professores é questionar as divergências encontradas nesses bancos de dados, que, segundo a comissão, podem ser um indício de irregularidades no gerenciamento do dinheiro destinado especificamente para a Educação.

Conforme o levantamento feito pelos professores, o questionamento é quanto ao repasse ao Fundeb de acordo com a previsão legal, que é de 20% do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No comparativo feito por eles, referente ao primeiro semestre de 2015, o valor informado no Relatório do Fundeb é de que o repasse foi de R$ 207.851.489,91. Já no relatório divulgado pelo Governo do Estado, no DOE, o valor é da ordem de R$ 80 milhões a menos: R$ 207.016.089,85.

Ainda de acordo com o levantamento feito pelos professores, essas mesmas diferenças ocorrem com os repasse do ICMS e com o IPVA. “Então nós tentamos procurar entender essa situação e o por quê do extrato da conta bancária apresentar um valor bem mais elevado e os relatórios dos órgãos oficiais do estado apresentam valores mais baixo”, explicou um dos membros da comissão.

O que os professores querem agora é que seja feita uma análise desses dados pelos órgãos de controle do Estado como Ministério Público Estadual e Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Assembleia Legislativa (ALE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgãos onde o documento será protocolado pelo Sinter.

Outra questão analisada pelos professores, com base nos mesmos bancos de dados, é quanto ao repasse do FPE para o Governo de Roraima. Segundo o relatório entregue pelo Sinter, ao contrário do que se propaga pelos gestores públicos do Estado afirmando que existe uma queda na arrecadação do FPE, os professores detectaram que houve foi um crescimento da ordem de R$ 59 milhões no primeiro semestre de 2015, se comparado ao primeiro semestre do ano passado.

“Esse aumento constante dos repasses do FPE, por si só, derrubam os argumentos do governo acerca de queda nas receitas do estado, considerando o que o FPE é a principal fonte de composição do orçamento do Estado e do Fundeb”, analisa o documento fruto desse levantamento.

Governo afirma que denúncia do Sinter não tem consistência

 

Sobre o questionamento feito pelos professores a respeito das divergências encontradas pelo comando de greve da categoria, o Governo do Estado informou que “não há nenhuma consistência na denúncia feita por professores do comando de greve”.

“Primeiro porque não há qualquer ingerência do Executivo Estadual e muito menos diretamente da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), no cálculo do FPE e no percentual destinado ao Fundeb. Isso é feito direto pelo Tesouro Nacional”, explicou por meio de nota.

O Estado explicou ainda que quanto às receitas do IPVA e ICMS, “os dados são lançados nos relatórios gerenciais do Fundeb com base em informações extraídas do Sistema de Contabilização Financeira do Estado (Fiplan)”, que são os mesmos números “repassados periodicamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.

Para a Secretaria de Educação, os professores deram uma “conotação política à publicação de supostas divergências nos montantes sem ter procurado o devido esclarecimento e sem existir nenhum questionamento por parte do TCE”.

“É ainda absurda a informação de que teriam sido repassados R$ 86 milhões a menos no primeiro semestre de 2015. Todos os repassem seguem a previsão legal. Esclarecemos também que a Seed mantém transparência na gestão dos recursos e que vai analisar o documento assim que recebê-lo, estando aberta para os esclarecimentos, se ocorrerem questionamento por parte dos órgãos de controle”, concluiu a nota enviada pelo Governo.