Redução de preços de serviços da Junta Comercial é aprovada por Conselho

Os preços dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Roraima (Jucerr), serão reduzidos após decisão unanime do Conselho de Vogais da autarquia, em reunião plenária nesta quinta-feira (2).

O Conselho é formado por 16 membros efetivos do órgão. A decisão foi tomada com o objetivo de estimular e viabilizar a formalização de novos negócios, e desta forma, movimentar a economia de Roraima.

Os serviços que tiveram redução – alguns de até 49% – se referem principalmente a atos de constituição de vários tipos de empresas ou cooperativas. A emissão de certidão simplificada por internet, por exemplo, custava R$ 80,90 para ser entregue ao empresário, seja ele de natureza individual, sociedade anônima fechada, aberta ou cooperativa. O serviço agora passa a custar R$ 41,10.

A inscrição de empresário também será reduzida, passando de R$ 260,60 para R$ 195,45. A redução inclui ainda o contrato social de sociedades empresárias (exceto as por ações), que atualizado, é de R$ 490,05 – antes, custava R$ 544,50.

Para ato de constituição de cooperativa, o novo valor é de R$ 635,67 (era R$ 706,30), e para nomeação ad hoc de tradutor e intérprete comercial, é de R$ 226,28 (antes, era de R$ 301,70).

A resolução aprovada agora seguirá os trâmites administrativos para publicação no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

O presidente da Jucerr, Laercio Gentil, afirmou que a redução é válida para os preços públicos praticados pela Junta Comercial de Roraima na constituição de empresas individuais, sociedades limitadas e cooperativas, além de outras naturezas.

“Também foi reduzido o preço da emissão de certidão simplificada, que é um serviço bastante utilizado pelos empresários e empreendedores. Essa medida traz um resultado muito positivo, pois incentiva a formalização de novos negócios”, disse o presidente.

Gentil afirmou ainda que, para a decisão do Conselho, foram realizados vários estudos de análise da saúde financeira da entidade, além de comparações com outros Estados, em que foi observado que, historicamente, a tendência geral de movimentação da política de preços das juntas comerciais é de aumento, porém, várias Juntas Comerciais já se movimentam no mesmo caminho, da redução.

“Analisamos o ranking dos serviços mais utilizados e percebemos que existem certos serviços que os usuários solicitam mais. Baseado nisso, adequamos a tabela da Jucerr alinhada a um movimento global de redução de preços para fornecer um ambiente mais propício para os empreendedores se formalizarem, fortalecerem seus negócios, expandirem e contribuírem para a melhoria da qualidade de vida e da economia do nosso Estado”, concluiu.

Veja como votou cada membro do colegiado:

• Anderson Silva Ribeiro – CRC (Conselho Regional de Contabilidade) – favorável à redução;
• Anselmo Martinez Alonso – Acirr (Associação Comercial e Industrial de Roraima) – favorável à redução;
• Bruno do Nascimento Jacinto – Governo de Roraima –  favorável à redução;
• Erika Caetana Coutinho de Castro – Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – favorável à redução;
• Fabiano Vieira de Cristo e Silva – AJE (Associação dos Jovens Empresários de Roraima) – favorável à redução;
• Félix Ferreira de França Neto – Femicro (Federação Estadual de Micro e Pequenas Empresas ) – Favorável à redução;
• Francisco Jorge Neto – Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima) – favorável à redução;
• Jadir Corrêa da Costa – Facir (Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima) – favorável à redução;
• João da Silva – Fier (Federação das Industrias do Estado de Roraima) – favorável à redução;
• Jucélia Rodrigues do Carmo – Faerr (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima) – favorável à redução;
• Laercio Gentil Goes – Governo de Roraima –  Favorável à redução;
• Olivânia Moraes Melo – OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima) – favorável à redução;
• Randinson Charles Melville Rebouças – CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Boa Vista) – favorável à redução;
• Rubens De Souza Farias – Corecon (Conselho Regional de Economia) – favorável à redução;
• Saturnino Moraes Ferreira – CRA (Conselho Regional de Administração de Roraima) – favorável à redução;
• Silvia Silvestre Dos Santos – OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) – favorável à redução.