O que é CNPJ e qual é a importância dele para o seu negócio

A maioria das pessoas que desejam empreender e montar uma empresa já sabem que para ter seu negócio reconhecido e formalizado é necessário abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e claro ter em mãos outros documentos exigidos. Embora a sigla seja conhecida por muita gente, nem todo mundo (incluindo os empresários) sabe o que significa e, principalmente, conhece as suas próprias regras.

O documento entre outras coisas guarda informações que são utilizadas para consulta como:  a identificação se o estabelecimento é matriz ou filial, o número de inscrição, a descrição da atividade, o nome, a natureza jurídica, a data de abertura, o endereço e a situação cadastral, ativa ou inativa. Mas o mais importante será que o próprio dono da empresa sabe o seu significado e as regras do seu contrato social?

O advogado e especialista em Direito empresarial, Sérgio Vieira esclarece a importância do contrato social que serve como base, principalmente, para as relações entre os sócios. Segundo ele, lá devem existir regras claras e objetivas.

“Todo e qualquer negócio formal nasce com o registro do contrato social na junta comercial no seu respectivo Estado. A pessoa jurídica passa a existir após a emissão do número do CNPJ pela junta comercial e serve para firmar negócios com pessoas físicas e jurídicas dando maior segurança para o empresário”, explica.

Segundo ele, ter um contrato social genérico, não é uma decisão prudente já que cada negócio possui suas peculiaridades e o contato social. O contrato deve constar o maior número possível de fatos futuros e certos, como por exemplo, a eventual saída de um sócio da empresa. 

Sergio Vieira orienta que o melhor a fazer é sempre procurar o auxílio de um advogado, além do contador para explicar o que é o negócio que está sendo aberto, quem são os sócios envolvidos e desenhar quais serão as regras que constarão no contrato social e servirão como base para a relação societária dali em diante.

O advogado também aponta que nunca é tarde para corrigir determinadas falhas mesmo depois da abertura da empresa. “A maioria dos empresários desconhecem as regras do seu próprio contrato social e só se dão conta disso quando algum problema vier a acontecer e precisam se reportar a ele”, analisa.

Ele aconselha que todos os empresários se antecipem, busquem o auxílio de um advogado com experiência em direito societário e adequem todo conteúdo do seu contrato social à sua realidade. “Busque profissionais capacitados para lhe ombrear, assim você terá tempo de cuidar do seu negócio delegando para pessoas competentes tudo aquilo que você não domina evitando assim futuras dores de cabeça desnecessárias”, conclui Sergio Vieira.