Professores em greve questionam dados divergentes nos repasses do Fundeb

O comando de greve dos Trabalhadores em Educação apresentou um relatório do orçamento do Estado em que compara os números da arrecadação e do repasse dos tributos que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014 e 2015.

Os professores, ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), afirmam que não são especialistas em contas públicas, mas que objetivo é analisar possíveis irregularidades no percentual que deve ser direcionado à Educação. A categoria pretende descobrir se o Governo do Estado tem condições financeiras de efetuar o pagamento das progressões horizontais e verticais dos professores da rede estadual de educação, que estão em greve há quase um mês.

Conforme o levantamento feito pelos professores, o questionamento é quanto ao repasse ao Fundeb de acordo com a previsão legal, que é de 20% do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No comparativo feito por eles, referente ao primeiro semestre de 2015, o valor informado no Relatório do Fundeb é de que o repasse foi de R$ 207.851.489,91. Já no relatório divulgado pelo Governo do Estado, no DOE, o valor é da ordem de R$ 80 milhões a menos: R$ 207.016.089,85. Ainda de acordo com o levantamento feito pelos professores, essas mesmas diferenças ocorrem com os repasses do ICMS e com o IPVA.

“Parece-me que há indícios de irregularidades sobre a receita do Fundeb. Dessa forma, nós vemos que cabe ao TCE [Tribunal de Contas do Estado], que tem uma assessoria contábil especializada nesta área, examinar profundamente essas contas e fazer um levantamento em relação aos documentos apresentados”, explicou o presidente do Sinter, Ornildo Roberto.

Os professores disseram que exploram os dados que compõem o dossiê para investigar o que eles chamam de “discurso de governo” quando, nas negociações, afirma não ter condições para realizar o pagamento de quatro anos de atraso das progressões dos educadores.

“Fizemos esse relatório para combater o argumento de que o estado está em crise, de que a receita está diminuindo a cada ano. O próprio secretário de Planejamento, Alexandre Henklain, afirmou que o Estado faz uma projeção de 7% de crescimento anual. Mas na hora de negociar com a categoria que está em greve, claro, ele muda o discurso”, enfatizou o membro do comando de greve, Reginaldo Carvalho.

A professora Rosicleide Pereira contou que os valores apresentados não deveriam ser divergentes, por serem de fontes do próprio governo. “Cabe aos técnicos do Ministério Público Estadual (MPRR), do TCE, da Assembleia Legislativa (ALE-RR) fazer análise do dossiê”, contestou a integrante da comissão que analisa o relatório orçamentário.

De acordo com Érica Cavalcante, que também integra o comando grevista, a reivindicação parte do pressuposto de que os professores são profissionais que têm um fundo específico que mantém a classe educacional, que deve ser utilizado especificamente na Educação. “Uma das coisas que é muito afirmada pelo governo é que há uma crise econômica, que não tem recursos para pagar, mas o que nós estamos observando é que Roraima está na contramão da crise”, comentou Érica. (J.B)

Governo afirma que denúncia do Sinter não tem consistência

Em nota, o Governo do Estado afirmou que não há nenhuma consistência na denúncia feita pelos professores do comando de greve. “Primeiro porque não há qualquer ingerência do Executivo Estadual e muito menos diretamente da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed) no cálculo do Fundo de Participação do Estado (FPE) e no percentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isso é feito direto pelo Tesouro Nacional”, esclareceu.

Em relação às demais receitas citadas, Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os dados são lançados nos relatórios gerenciais do Fundeb com base em informações extraídas do Sistema de Contabilização Financeira do Estado (Fiplan) e são repassados periodicamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“A direção da Seed estranha que a referida comissão tenha dado conotação política à publicação de supostas divergências nos montantes sem ter procurado o devido esclarecimento e sem existir nenhum questionamento por parte do TCE. É ainda absurda a informação de que teriam sido repassados R$ 86 milhões a menos no primeiro semestre de 2015. Todos os repassem seguem a previsão legal”, informou o Governo do Estado.

“Esclarecemos também que a Seed mantém transparência na gestão dos recursos e que vai analisar o documento assim que recebê-lo, estando aberta para os esclarecimentos, se ocorrerem questionamento por parte dos órgãos de controle”, concluiu.