O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR) renovaram por 60 meses um acordo de cooperação técnica para permitir que advogados tenham acesso direto ao sistema do INSS para solicitarem benefícios previdenciários de segurados.
Firmado pela primeira vez em 2017, o acordo permite que os advogados viabilizem, em favor de seus representados, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais para futura análise do INSS, a quem cabe analisar as solicitações.
O acordo prevê, por exemplo, o que o INSS é responsável por ações como cadastramento no sistema, treinamento, orientação e prestação de informações, atualização, reinicialização e desbloqueio de acesso de advogados à plataforma, e ainda analisar os requerimentos protocolados.
A OAB, por sua vez, concordou em responder pelo sigilo de informações, pela execução de serviços acordados, por possíveis prestação de informações falsas, pelo uso de dados pessoas que venha ter acesso com objetivo diferente do pactuado no acordo, e pelo compartilhamento indevido de senhas pessoais.
Nova denúncia acusa Prefeitura de Mucajaí de favorecer empresa em licitação
Conforme a denúncia, a prefeitura não teria divulgado os atos referentes ao certame e nem dado oportunidade para a empresa recorrer às decisões
Projeto Natal dos Sonhos arrecada brinquedos para crianças indígenas
Donativos podem ser entregues na Espetaria Brahma, até o dia 20 de dezembro.
O gerente-executivo do INSS em Roraima, Gelbson Braga, explica que a parceria é uma forma de descentralizar os serviços oferecidos pelo instituto de forma online ou presencial, permitindo que o cidadão busque o auxílio de um advogado ao buscar seus direitos previdenciários.
“Aquelas pessoas que querem dar entrada em aposentadoria, acompanhar processo administrativo do INSS, recurso, tudo da forma administrativa, não precisam procurar o INSS. Se já tiver um advogado, ele já pode protocolar e acompanhar direto do escritório”, explicou.
Para o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, o acordo facilita o trabalho dos advogados que representam clientes em demandas no órgão previdenciário. “Isso é muito importante porque quem ganha é a sociedade, é aquele que vai se aposentar, que está atrás do BPC [Benefício de Prestação Continuada]. É uma facilitação, um diálogo direto entre a OAB e o INSS”, avaliou.
*Por Lucas Luckezie
