Câmara cancela reajuste dos vereadores e aumenta salários nos gabinetes

A Câmara Municipal de Boa Vista revogou nesta quarta-feira (8) o reajuste salarial de 51,74% concedido aos vereadores. Por outro lado, o plenário aumentou os salários dos servidores dos 23 gabinetes e as verbas indenizatórias de cada parlamentar, de R$ 35 mil para R$ 40 mil. As matérias foram aprovadas em regime de urgência.

Reajuste cancelado para os vereadores

No caso do reajuste salarial, a Casa buscou atender a recomendação do Ministério Público de Roraima (MPRR) para se abster imediatamente de pagar a reposição e os efeitos financeiros passam a valer desde janeiro passado. A Casa poderia responder a medidas judiciais ou extrajudiciais, caso descumprisse a sugestão. Com a revogação, cada vereador mantém com salário de R$ 10.012,50.

O órgão entendeu que a recomposição inflacionária foi feita à revelia da regra constitucional da legislatura. Segundo o promotor de Justiça, Luiz Antônio Araújo de Souza, a revisão salarial dos vereadores não atende, igualmente, à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em dezembro do ano passado, a Câmara reajustou os salários dos parlamentares para R$ 15.192,96 e justificou correção de perdas inflacionárias de 2013 a 2021. A resolução passaria a valer em 1º de janeiro de 2023. Além do vencimento, cada vereador recebe R$ 5.500 mensais de auxílio-transporte. Com os valores somados, eles passariam a receber R$ 20.692,96.

Reposição aos servidores dos gabinetes

Os vereadores aprovaram reposição salarial para sete dos 20 tipos de cargos previstos legalmente para atuação nos gabinetes, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro. Todas as funções que receberam reajuste são as mais remuneradas e a justificativa para a medida é atualizar os valores conforme a inflação. O limite da verba de gabinete foi mantido em R$ 35 mil. Cada parlamentar pode nomear até 15 funcionários. Confira a seguir como ficará:

Função

Antigo salário

Novo salário

Chefe de Gabinete

R$ 5,5 mil

R$ 8 mil

Assessor Parlamentar Especial APE-1

R$ 5 mil
R$ 6 mil

Assessor Parlamentar Especial APE-2

R$ 4,2 mil
R$ 5 mil

Assessor Parlamentar Especial APE-3

R$ 3,7 mil
R$ 4,5 mil

Assessor Parlamentar Especial APE-4

R$ 3,3 mil
R$ 4 mil

Assessor Parlamentar Especial APE-5

R$ 3,2 mil
R$ 3,5 mil

Assessor Parlamentar APN-1

R$ 3,1 mil
R$ 3,2 mil

Assessor Parlamentar APN-2

R$ 3 mil
R$ 3 mil

Assessor Parlamentar APN-3

R$ 2,9 mil
R$ 2,9 mil

Assessor Parlamentar APN-4

R$ 2,8 mil
R$ 2,8 mil

Assessor Parlamentar APN-5

R$ 2,7 mil
R$ 2,7 mil

Secretário Executivo Parlamentar SEP-1

R$ 2,6 mil
R$ 2,6 mil

Secretário Executivo Parlamentar SEP-2

R$ 2,4 mil
R$ 2,4 mil

Secretário Executivo Parlamentar SEP-3

R$ 2,2 mil
R$ 2,2 mil

Secretário Executivo Parlamentar SEP-4

R$ 2 mil
R$ 2 mil

Secretário Executivo Parlamentar SEP-5

R$ 1,8 mil
R$ 1,8 mil

Assistente Parlamentar AP-1

R$ 1,6 mil
R$ 1,6 mil

Assistente Parlamentar AP-2

R$ 1,5 mil
R$ 1,5 mil

Assistente Parlamentar AP-3

R$ 1,4 mil
R$ 1,4 mil

Assistente Parlamentar AP-4

R$ 1.350
R$ 1.350

Aumento de verbas indenizatórias

A justificativa da mesa diretora para aumentar novamente o total das verbas indenizatórias – dessa vez em 14,2% – foi ajustar “à realidade experimentada atualmente, no que diz respeito aos limites de valores para cada contratação, de forma a facilitar e melhorar o trabalho dos parlamentares”. A medida vale a partir deste mês.

Essa recurso é destinado a ressarcir cada parlamentar por despesa relacionada ao mandato e custeada diretamente por ele no exercício da função. Em novembro, a Casa já havia feito um reajuste de 9% no limite das verbas.

*Por Lucas Luckezie