Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto Legislativo 211/2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal.
O autor da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) afirma que o objetivo é implantar um dispositivo legal específico de defesa dos animais para possibilitar maior agilidade na apuração dos crimes de maus-tratos e abusos no país.
Para o parlamentar, a delegacia especializada garantirá o atendimento às necessidades físicas dos animais, bem como a preservação da saúde e da vida.
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“Essa proposta surge diante de tantas denúncias e casos de maus-tratos ocorrendo em todo país, especialmente quando se trata de cães e gatos. A crueldade com os animais é uma prática lamentável que se enquadra como crime ambiental. Por isso, entendemos que o funcionamento de delegacias especializadas vai propiciar maior controle e eficiência nas investigações relacionadas ao tráfico, abandono, além de outros crimes em proteção animal. Nossa intenção é melhorar a qualidade de vida dos animais e também dos nossos cidadãos, afirmou Zé Haroldo Cathedral.
O projeto prevê ainda, além das funções de atendimento policial especializado de proteção animal e de polícia judiciária, assistência veterinária ao animal vítima de agressões, de abusos ou de outras vulnerabilidades, mediante o estabelecimento de convênio com clínicas públicas ou particulares.
