O prefeito Arthur Henrique (MDB) deve sancionar nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei que acaba com o limite de idade de 35 anos para ingressar por meio de concurso público na GCM (Guarda Civil Municipal) de Boa Vista. A informação é do líder da Prefeitura na Câmara Municipal, vereador Zélio Mota (MDB).
“Está em fase de finalização do processo legislativo, acredito que hoje finaliza. Em seguida, será enviado para o Executivo sancionar”, explicou Mota, ressaltando que a lei deve ser publicada no Diário Oficial do Município dessa sexta-feira (10) para começar a valer e, assim, mudar o edital.
Na Câmara, o vereador Bruno Perez (MDB) encabeçou o movimento para acabar com o limite, primeiramente apresentando um PL de sua autoria. Mas em conversa com o Poder Executivo, concordou que o prefeito enviasse a proposta à Casa em regime de urgência (votação única), o que facilitou a aprovação, de forma rápida, nessa quarta-feira (8), com o apoio de 16 vereadores.
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Perez disse ter sido procurado por professores de cursos preparatórios e candidatos que pediam o fim da limitação e, em conversa com sua assessoria jurídica, entendeu que podia alterar o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) da GCM, que estabelecia a idade máxima de 35 anos.
“A importância é que mais pessoas possam fazer o concurso, a ampla concorrência. E no TAF (Teste de Aptidão Física), se a pessoa não tiver apta, vai acabar sendo reprovada. Pode ser que passe alguém com 40 anos e supere alguém de 25. Assim, o limite de idade não seria empecilho”, explicou o parlamentar.
*Por Lucas Luckezie
