Profissionais da Enfermagem municipal param para pedir novo piso salarial

Os profissionais da Enfermagem de Boa Vista iniciaram na manhã desta terça-feira (14) a segunda paralisação de 24 horas para reivindicar o novo piso nacional da categoria. O principal ponto de concentração fica em frente ao Hospital da Criança Santo Antônio, onde há, pelo menos, 20 profissionais acampados debaixo de uma tenda com faixas e cartazes alusivas às demandas.

O ato adere à convocação feita pelo Fórum Nacional de Enfermagem para chamar a atenção das autoridades brasileiras sobre a importância de efetivar a nova realidade salarial, que será de R$ 4.750 para enfermeiros, sendo 70% desse valor para técnicos de Enfermagem (R$ 3.325) e 50% a auxiliares e parteiras (R$ 2.375).

A presidente do Sindprer (Sindicato dos Profissionais em Enfermagem), Maria de La Paz, disse que, durante reunião nesta terça (14), o prefeito Arthur Henrique (MDB) teria prometido encaminhar nesta terça, à Câmara Municipal, um Projeto de Lei para garantir que o novo piso seja realidade no âmbito municipal assim que o recurso federal seja repassado aos cofres municipais. Nas redes sociais, Arthur confirmou a informação.

“No Município, dependemos hoje da aprovação do governo federal. Essa paralisação a nível nacional é para forçar o governo federal a aprovar a Medida Provisória”, pontuou La Paz.

O técnico de Enfermagem municipal, Reginaldo José da Silva, demonstrou indignação com a demanda na concessão do piso nacional. “Em termos de valorização, a nossa classe é a pior do Brasil. A gente fez de tudo, deu nosso sangue pra ter o controle de uma pandemia. Não fomos reconhecidos. Houve palmas, mas isso não enche a nossa abarriga. Somos pais e mães de família que necessitam do dinheiro na conta de uma coisa que já foi aprovada”, criticou.

Por volta das 13h, o prefeito de Boa Vista divulgou um vídeo em que se compromete a apoiar a causa. “É uma paralisação legítima e importantíssima para a garantia da implantação do piso salarial dos profissionais”, disse ele, adiantando que, depois do Carnaval, irá apresentar a proposta da gestão sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCRR) das categorias do Município, como a da Saúde.

Funcionamento das unidades

Em Boa Vista, a paralisação transcorre da seguinte forma:

• 100% do efetivo de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégia de Saúde da Família (ESF), ambulatórios, centros e clínicas;
• 70% dos profissionais dos blocos hospitalares
• 50% do efeito de urgência e emergência, UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência);
• Centro cirúrgico: Somente cirurgias de emergência;
• Vacinação: Somente emergências (antirrábica).

Entenda

O novo piso foi aprovado no ano eleitoral anterior, pelo Congresso Nacional, e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Mas a medida foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em setembro, por ausência de fonte de custeio.

No final do ano passado, o Congresso promulgou a emenda constitucional que garante o repasse de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o novo piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) revelou que uma minuta da Medida Provisória (MP) para regulamentar a fonte de pagamento do piso é avaliada pelo ministério da Saúde e a Casa Civil do Governo Lula.

Entidades esperam a aprovação da medida ainda neste mês e a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para começar a valer. A MP deve ser publicada até o final deste mês ou início do próximo.

A medida precisará ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado em até 60 dias após a publicação para não perder validade. Este é o último passo para suspender decisão do STF que bloqueou o pagamento imediato. Com a liminar sendo suspensa, o piso terá de ser pago.

*Por Lucas Luckezie