Comissões permanentes da ALE-RR serão definidas na próxima semana

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) vai definir na próxima semana os componentes das 22 comissões permanentes, os grupos de trabalho responsáveis por analisar, antes de chegar ao plenário, matérias como projetos complementar, de lei e de decreto, além de emendas.

Com a definição, as proposições começarão a tramitar na Casa. Até o momento, existem 34 novas propostas protocoladas que dependem de análises dos colegiados, entre elas, quatro enviadas pelo governador Antonio Denarium (Progressistas).

As propostas preveem a criação da Secretaria Estadual de Governo Digital e do programa habitacional Aqui Tem Morar Melhor, ampliação das atribuições da Casa Militar para garantir a segurança institucional do vice-governador de Roraima e familiares, e ainda a mudança do nome da Secretaria do Índio para Secretaria dos Povos Indígenas.

Em seu discurso na abertura do ano na ALE-RR, Denarium pediu urgência na análise da proposta de mudança da denominação da pasta. O governo estadual não deve ter dificuldades para aprovar matérias de seu interesse, uma vez que ao menos 21 dos 24 parlamentares se declaram governistas.

Outros órgãos também enviaram proposições, que dependem da análise dos deputados: o Ministério Público de Contas (MPC-RR) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) propõem o reajuste salarial dos servidores, respectivamente, em 3% e 5,79%, para 2023.

“A gente vai instalar na próxima semana a constituição dessas comissões, respeitando os blocos, os partidos, e vamos remeter esses projetos. Claro que precisa uma certa urgência na discussão, a gente vai dar a devida celeridade, mas essas matérias passarão, sim, pelas comissões permanentes”, afirmou o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Confira as 22 comissões permanentes

• Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
• Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
• Comissão de Saúde e Saneamento
• Comissão de Educação, Desportos e Lazer
• Comissão de Ética Parlamentar
• Comissão de Políticas Indigenistas
• Comissão de Tomada de Contas
• Comissão de Terras, Colonização e Zoneamento Territorial
• Comissão de Viação, Transportes e Obras
• Comissão de Relações Fronteiriças, MERCOSUL, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação
• Comissão de Minas e Energia
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• Comissão de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo
• Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário
• Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais
• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
• Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa
• Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social
• Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
• Comissão de Cultura e Juventude
• Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência
• Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural

*Por Lucas Luckezie