A partir de hoje, 1º de setembro, empresas que atuam no transporte de passageiros deverão se adequar a uma nova norma no que diz respeito à permissão de viagens para crianças e adolescentes. De acordo com a Resolução 4308/2014, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pais ou responsáveis legais devem apresentar, no balcão de compra de bilhetes e no embarque, um documento com foto do menor de idade.
Anteriormente, apenas a apresentação de certidão de nascimento e autorização expressa (no caso de menores desacompanhados) bastaria para a liberação de viagem.
Com a medida, a exigência do documento de identificação permite que a empresa possa identificar se o adolescente que está embarcando é de fato a pessoa que consta no bilhete de passagem, aumentando assim a confiabilidade acerca da identificação do menor de idade, quando houver necessidade da prestadora do serviço fornecer a lista de passageiros de uma determinada viagem.
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“Devido ao tráfico humano, principalmente de crianças, a gente acaba ficando muito vulnerável a esse tipo de situação. Então, aqui, na agência, a gente procura filtrar ao máximo essa questão de embarque de menores de idade. No ato da compra da passagem, é solicitado que o solicitante traga o documento de identificação da criança ou do adolescente. E o mesmo acontece na hora do embarque, dando assim não só maior confiabilidade, como também mais segurança o cliente”, disse a encarregada da empresa Asatur Turismo, Michelle Gomes.
Considerando que adolescente pode viajar desacompanhado, a resolução da ANTT reforça o cumprimento da Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, já que, para a agência reguladora, a exigência de documento de identificação dificulta situações de fraude, inibe sequestros e eventuais deslocamentos de adolescentes desaparecidos.
“Para a empresa essa resolução dá legitimidade e legalidade para essa criança viajar, tanto acompanhada ou não. Nós já tivemos problemas com menores que tentaram embarcar com certidão ou com cópia de documentação, que também não nos é permitida. Então, a medida é muito vantajosa, porque melhora a confiabilidade no serviço e evita a ocorrência de problemas futuros”, pontuou Gomes. (M.L)
