Frentista se torna uma profissão de risco e submetida a riscos de saúde

A Norma Regulamentadora número 20 (NR20), criada em 1978 e alterada em 2012 e 2014, que garante condições de saúde ocupacional e segurança para quem trabalha em postos de combustíveis, não está sendo respeitada, conforme informações dos próprios frentistas. A categoria relata que constantemente está submetida a riscos, como inalação de gases químicos, incêndios, explosões e assaltos.

Outra queixa dos profissionais é que sofrem constrangimento quando obrigados a pagar pelos valores levados pelos assaltantes e pelas pessoas que dão golpe quando abastecem e não pagam. “Todos os dias vivemos uma pressão psicológica pela insegurança nos postos de combustível. Quando não se trata de assalto, trata-se de uma pessoa que abasteceu e nos engana, saindo sem pagar. Somos chamados pelo dono do posto para devolver o valor que não foi pago pelo motorista enganador, que é um golpista, ou pelo assaltante. Sem falar que por muitas noites não consegui dormir porque a cabeça doía muito pelo fato de passar o dia inteiro sentindo o cheiro de gasolina”, comentou um frentista que não quis citar o nome, temendo represálias.

Os trabalhadores também falaram que não existem luvas ou máscaras para diminuir as consequências da proximidade com produtos tóxicos. “Com o passar dos anos, podemos desenvolver um câncer ou até mesmo problemas respiratórios graves porque não temos nenhum meio de prevenção e não queremos cobrar porque precisamos do emprego para sustentar a família e os filhos. Nós recebemos auxílios de insalubridade e periculosidade, mas não cobrem um tratamento futuro”, destacou um dos profissionais.

“Nunca vi, em Boa Vista, um frentista com a máscara para diminuir o contato”, disse o advogado Alex Coelho, que também explicou que a legislação trabalhista assegura que o frentista é um profissional diferenciado, dentre os que fazem atendimento ao público, devido às condições de contato direto com material combustível e, por este motivo, os donos de postos devem pagar, além do salário base, adicionais de periculosidade e insalubridade. Os que trabalham à noite têm que receber adicional noturno.

O advogado alertou que o problema relacionado aos assaltos é um caso de segurança pública e que deve ser solucionado por órgãos de segurança, educação e saúde. “Os prejuízos relacionados aos assaltos não devem ser custeados pelos frentistas porque são tão vítimas quanto o posto. Ele é um atendente e não pode tratar todo mundo como bandido. As cobranças que os donos de postos fazem de reposição de dinheiro é ilegal”, reforçou Coelho.

SRTE – A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), responsável pelas fiscalizações, confirma que o empregador pode descontar prejuízos do empregado desde que previsto em contrato e há um limite de descontos. “Um desconto como esse, que é do risco da atividade, não deveria ser feito indeterminadamente e todo o risco ser transferido para o empregado. O empregado está sujeito a roubo e àquelas pessoas que chegam para abastecer e vão embora. Mas o risco do negócio é do empregador, então ele tem que arcar com o que acontece na empresa”, disse o fiscal do SRTE, Luiz Roma.

“O empregado pode ir à Justiça e requerer o desconto. Se a gente vê um desconto indevido, podemos encaminhar o trabalhador à Justiça,  autuando a empresa pela infração, relatando que o desconto é irregular, transferindo para o empregado um risco do negócio”, complementou.

Quanto aos riscos inerentes ao trabalho, Roma afirmou que tanto os adicionais de periculosidade e insalubridade devem ser pagos pelo empregador. “Porque o empregado está exposto ao serviço de risco como explosões. E durante o abastecimento, também está exposto àqueles gases que são liberados pelos combustíveis, então a empresa tem que tomar cuidados e utilizar mecanismos de proteção que vedem essas substâncias ou usar máscaras para que não respirem os gases, que são cancerígenos”, acrescentou o fiscal.

Segundo ele, as fiscalizações nos postos foram desenvolvidas com frequência nos últimos dois anos e por onde passaram fizeram solicitações de vedação de gases tóxicos no ato do abastecimento, máscaras, verificação do cumprimento de que os adicionais estão sendo pagos e ergonomia, exigência para quem durante o período em que o frentista não estiver em serviço, esteja sentado, entendendo que é desumano e indigno ao empregado cumprir toda a jornada de trabalho em pé.

CONCURSO – De acordo com informações do fiscal do Trabalho e Emprego, a falta de profissionais causa ineficiência na execução das fiscalizações. “No Estado de Roraima, onde temos meio milhão de habitantes, somos 13 ao todo, mas na rua somos apenas sete para dar conta de todo o Estado. E a gente cobra concurso público da União, mas o concurso não está sendo autorizado. Estamos com uma defasagem significativa de quase mil auditores em todo o Brasil”, frisou Luiz Roma.

SINDICATO – Os frentistas informaram que o sindicato que responderá pela categoria está em fase final de criação e que nos próximos meses terão condições de ter uma entidade que responda pela classe trabalhista.

GOVERNO – Em nota, o Governo do Estado informou que a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) está passando por mudanças na rede de dados, o que inviabilizou o acesso às estatísticas, o que consequentemente impossibilitou informação sobre números de assaltos em postos de combustíveis no primeiro semestre de 2015. (J.B)