O Governo Federal prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo RG que unifica o cadastro em todo o país. O decreto foi publicado nessa sexta-feira (03) após encerramento do prazo anterior neste mês com apenas 11 estados atualizados.
Com o novo prazo, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.
Até o momento, segundo pasta, um total 11 estados brasileiros já estão aptos a emitir a nova carteira: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC) em Roraima ainda não informou estar apto para as emissões da CIN.
Tecnologia
Cerca de 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil baixados no formato digital. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. Até o momento, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
Segurança
Antes do novo documento de identificação, era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação, o que reduz a possibilidade de fraudes. A nova carteira é válida legalmente em todo o território nacional e, caso o cidadão esqueça o documento físico, pode apresentar a versão digital em seu celular pelo aplicativo Gov.br.