O projeto de Lei que estabelece o programa Casa Acessível recebeu aprovação dos vereadores, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, 2. A votação foi simbólica.
O programa Casa Acessível objetiva atender pessoas com deficiência física ou dificuldades de locomoção, por meio de pequenas reformas ou reparos nas residências, de modo a dar condições mínimas de acessibilidade.
Farão jus ao benefício, as famílias que atenderem ao perfil social estabelecido.
No conteúdo do projeto, os beneficiários devem ser selecionados pela Secretaria Municipal de Gestão Social, cujos critérios serão estabelecidos em Decreto Regulamentador que indicará o quantitativo de beneficiários e unidades a serem contempladas.
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O mesmo expediente que encaminhou o programa Casa Acessível para a Câmara, em abril passado, também encaminhou o projeto Leite da Família.
Ao longo do percurso, os dois programas foram desmembrados, tendo o do Leite da Família recebido a aprovação dos vereadores em 11 de agosto passado.
Com informações da Semuc
