Acordo é firmado para conclusão da obra da maternidade em um ano

O Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo estadual para que conclua, no prazo máximo de um ano, obras de ampliação e reforma do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth. O acordo também prevê a construção de uma nova maternidade na zona Oeste da capital, em até três anos.

O documento foi assinado no último dia 6 de março pelos promotores de Justiça, Igor Naves (Saúde) e Luiz Antônio Araújo de Souza (Patrimônio Público), pela secretária estadual de Saúde, Cecília Lorenzon, e pelo vice-governador e secretário estadual de Infraestrutura, Edilson Damião (Republicanos).

O TAC foi proposto pelo MPRR para obrigar o Estado a agilizar a conclusão da obra, que está atrasada, além de evitar que haja mais intercorrências e superlotação no local onde está provisoriamente instalada a unidade hospitalar, uma vez que o espaço não apresenta estrutura ideal para prestação do serviço.

Igor Naves explicou ser imprescindível que as obras sejam concluídas com a maior brevidade possível, no intuito de bem atender à população roraimense, que tem sofrido com a ausência de estrutura adequada na maternidade.

“A gente tem consciência que um ano pode parecer um prazo longo demais diante da necessidade urgente da população, mas verificamos a situação e não adiantaria estipular um prazo menor para conclusão da reforma que, muito provavelmente, não seria cumprido pela Administração Pública, pois há muito o que se fazer”, ressaltou.

Para Luiz Antônio, as medidas previstas no TAC também visam deixar a obra padronizada. “O mais importante nesse acordo é que definimos um marco para a conclusão da obra da maternidade dentro dos padrões do Ministério da Saúde, pois da maneira que estava não se tinha um horizonte para concluir a reforma”, afirmou.