Associação rebate acusação de enganar moradores ao negociar loteamentos

A Adessco (Associação de Desenvolvimento Econômico Sustentável) repudiou a acusação do presidente da Emhur (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional), Sérgio Pillon, de que a entidade usa de má-fé ao negociar loteamentos com pessoas de boa-fé. Foi uma resposta às declarações feitas por ele no programa Agenda da Semana, da Folha FM.

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“Não fizemos nenhum projeto na intenção de perturbar a ordem do Município, nenhum projeto para desordenar o plano diretor municipal e, muito menos, na intenção de enganar e lesar qualquer dos mais de 1,5 mil sócios. Nenhum deles é enganado. Temos um trabalho baseado numa resolução baixada, que explica toda a dinâmica do projeto. Também estou em defesa de outros movimentos citados na entrevista”, disse Flávio Buga, coordenador geral da associação.

Na entrevista, Pillon chamou os contratos de nove ocupações irregulares da cidade de “contratozinhos”, sem segurança jurídica, por serem reprovados pela Prefeitura de Boa Vista. Por sua vez, Buga afirma que o documento não é simples assim.

“Não se trata de um contratinho. A gente baixou uma resolução, fez todo um processo de reuniões explicando a dinâmica de como funciona a instituição. Não somos uma imobiliária, somos uma instituição que trabalha em prol da moradia. Todas as etapas de processo são acompanhadas pela Defensoria Pública do Estado”, afirmou.

Ainda ao Agenda da Semana, o presidente da Emhur citou irregularidades em dois projetos de loteamento feitos pela associação, a exemplo do Jardim Satélite, no bairro Cidade Satélite, sobre o qual disse não ter sido feita nenhuma infraestrutura prometida pela Adessco na localidade. Ele disse que, para regularizar a localidade, propôs para que a entidade doe a área para a Prefeitura e encerre a “ocupação irregular” na região.

Acerca do Jardim Novo Horizonte, na zona rural de Boa Vista, Sérgio Pillon lembrou da ação de fiscalização no empreendimento, que resultou na retirada de um poste na localidade, apesar da alegação de representantes da Adessco de que havia um contrato para realizar infraestrutura no local em dois anos.

“É um contrato de dois anos que não entrou com projeto de aprovação e está iludindo as pessoas. Fora totalmente, não tem a menor condição de urbanizar aquilo lá, está muito longe da cidade, e as pessoas de boa-fé estão pagando”, disse, na ocasião.

Por sua vez, Flávio Buga rebate ao dizer que foi retirada, na verdade, toda uma infraestrutura básica que estava pronta para receber mais de 150 famílias, que incluía caixa d’água com capacidade para 30 mil litros por hora e uma rede de energia elétrica com mais de 150 metros de fiação e 24 postes de variados tamanhos.

À Folha FM, o presidente da Emhur chamou de “piada” a proposta de doação da área à Prefeitura, apresentada pela associação, que previa prazo de 90 dias para a realização das obras de infraestrutura e do processo de regularização fundiária. Caso contrário, o Município devolveria as terras para a Adessco. “E as prestações que os cidadãos estão pagando têm que ser pagas pra Adessco. Ou seja, ele ganhou o dinheiro do cidadão, a Prefeitura tem que fazer infraestrutura e ele tem que continuar recebendo do cidadão”, disse.

Conforme Flávio Buga, antes da proposta de doação do terreno, a Adessco conseguiu a aprovação da Emhur de um empreendimento de 140 lotes, cujo processo demorou mais de três anos para ser finalizado. Para ele, há resistência da Prefeitura em relação aos projetos da instituição.

O coordenador geral da associação disse que a doação do terreno à Prefeitura não é a única alternativa para regularizar o empreendimento Jardim Novo Horizonte, ao citar que projetos de movimentos sociais que defendem a moradia poderiam ser contemplados pelo programa federal Minha Casa Minha Vida. Por fim, ele defende a ampliação do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb) para resolver a questão fundiária das ocupações irregulares na capital de Roraima.

Relembre a entrevista de Sérgio Pillon