Policial penal denuncia tortura e maus-tratos ao MPT e MPRR

Na tarde desta quarta-feira, dia 15, o Sindicato dos Policiais Penais de Roraima (Sindppen) procurou a Folha para denunciar o caso de uma servidora da Polícia Penal, que afirma estar sofrendo torturas e maus-tratos por parte da diretora do Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário), do chefe de segurança da Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo) e da diretora da Cadeia Pública Feminina de Boa Vista (CPFBV) desde a época do curso de formação, motivo pelo qual formalizou a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).

A presidente do Sindppen, Joana Dark, explicou que a ação movida pela servidora nos órgãos de justiça pede o afastamento dos agentes públicos elencados na denúncia. “Ela pede o afastamento dos servidores, já que a Sejuc [Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania] é inerte. A gente vem denunciando isso há tempos. Está prestes a acontecer uma tragédia dentro do sistema prisional e é isso, enquanto Sindicato, que a gente tenta evitar”, destacou.

O Sindicato confirmou que está amparando a servidora com atendimento psiquiátrico e psicológico. “Hoje ela está fora do Estado, junto com a família, mas você percebe nela o trauma psicológico que isso causou, porque quando ela fala, se treme. Abalou o sistema nervoso dela. Com a coragem dela, outros também estão denunciando”, acrescentou Joana Dark.

A vítima detalhou na denúncia que, na ocasião dos fatos, durante o curso de formação, foi retirada da fila em que estava, junto ao grupamento, e agredida psicologica e fisicamente, com uso de spray de pimenta por toda a face, enquanto os demais alunos foram orientados a não olhar para trás, caso contrário, sofreriam as mesmas consequências. Ela recebeu uma prancheta para assinar a desistência do curso, mas, como não assinou, foi obrigada a ficar em posição de flexão, incapacitada de limpar o rosto, chorando, tossindo, devido ao sofrimento gerado pela substância, enquanto ouvia que era fraca e que não merecia ser a “01” da turma.

No último dia 07, a servidora compartilhou que foi designada para desempenhar suas funções no Departamento de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – DJDHC, na sede da Sejuc, das 7h30 às 17h30, mas disse ter sido coagida e obrigada, por outros agentes, a usar um armamento calibre 12, que não havia sido autorizado pelo policial penal ao qual estava subordinada. Por conta da recusa, foi ameaçada de sofrer penalidades como ter o nome registrado no livro de ocorrências.

As denúncias, conforme a presidente do Sindicato, vêm ocorrendo de modo informal, por meio de mensagens de Whatsapp, mas os policiais penais decidiram procurar a justiça para relatar os casos de assédio moral. “A pessoa alega que desde a época do curso de formação vem sofrendo torturas físicas e psicológicas por parte do Desipe e de alguns coordenadores do curso de formação. Ela relata que isso acontece até hoje, então, o Sindicato vem adotando uma postura mais enérgica, no sentido de levar essas denúncias para frente, já protocoladas no Ministério Público do Trabalho, no Ministério Público do Estado e também na Corregedoria da Sejuc e esperamos que as providências cabíveis sejam adotadas”, enfatizou.

Joana Dark também contou o caso de uma policial penal que está justificada por atestado médico, mas teve o registro de nove faltas por parte da Direção da unidade prisional em que atua, o que comprometeu metade do salário e até o momento não conseguiu reaver o valor abatido. Doente e com filho pequeno, a mulher procurou o Sindicato para pedir auxílio. “Quero frisar que se trata de uma servidora exemplar. Já está sendo colhido seu testemunho junto aos advogados para que a gente possa protocolar essas ações”, esclareceu.

O caso que a presidente do Sindicato diz considerar o mais esdrúxulo, dentre todos, é de um policial penal que esteve internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por 94 dias, em decorrência da Covid-19, com mais de 90% do pulmão comprometido, todo o Estado soube do caso, por conta da notoriedade, inclusive a cúpula da Sejuc tinha ciência, mas o homem teve 94 faltas, por cada um dos dias que passou na UTI.

“Acho que ela [diretora do Desipe] queria que ele [policial penal] se levantasse dos mortos e fosse à Sejuc entregar o atestado médico. A família totalmente abalada, desestruturada, o Sindicato estava tomando a frente para auxiliar o colega dentro do HGR e o que nós tivemos da parte da gestão foi isso, 94 faltas por 94 dias internado na UTI. Ele nunca conseguiu reaver esse dinheiro, a Sejuc nunca conseguiu corrigir essa injustiça cometida tão somente por abuso e excesso de autoridade. A gente vive dias difíceis dentro do sistema prisional e ninguém olha por nós”, desabafou Joana Dark.

VEJA VÍDEO:

A Folha procurou o governo para se manifestasse a respeito da denúncia e dos casos pontuados pelo Sindppen e aguarda respostas.