A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou a suspensão do crédito consignado para os aposentados do INSS. A confirmação ocorreu nesta quinta-feira (16), após o conhecimento de que o Conselho Nacional de Previdência reduziu o teto de juros da modalidade para aposentados e pensionistas.
O setor financeiro já havia se manifestado ao Ministério da Previdência, INSS e à outras partes do Governo Federal que, devido aos altos custos de captação, a redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo e do cartão de crédito consignado. Com a confirmação da redução na última segunda-feira (13), houve a suspensão.
“Os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto e os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado. O que leva o público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”, informou a federação.
Conforme a Febraban, as duas linhas de crédito consignado do INSS têm um saldo de R$ 215 bilhões. Destes, há 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, no último um ano, de 5,2 bilhões, alcançando cerca de 14,5 milhões de tomadores, com um ticket médio de R$ 1.576,19.
Do total de tomadores do consignado do INSS, 42% desse público são pessoas negativadas em birôs de crédito, praticamente, as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável.
A federação finalizou afirmando que essas iniciativas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros. Além de produzir efeitos contrários ao que se deseja e restringir a oferta de crédito mais barato, que impacta na atividade econômica, especialmente, no consumo.