Deputado sugere aumentar auxílio e número de policiais penais

O deputado estadual Rarison Barbosa (PMB) enviou ao governo estadual quatro indicações que tratam da valorização da classe policial penal de Roraima. Das sugestões feitas, estão a de aumentar o auxílio-alimentação de R$ 400 para R$ 500, e o número de agentes de 800 para 1200.

No primeiro caso, Barbosa cita na indicação que a Polícia Penal é uma “instituição essencial” para controle e fiscalização do sistema prisional, mas que carece de tratamento igual com outras forças de Segurança Pública do Estado, quando se trata do benefício.

Sobre aumentar o quadro efetivo da corporação, o parlamentar justifica que o atual número de policiais penais é insuficiente para atender o sistema prisional estadual, que “falta muito ainda” para atender as diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – o qual estabelece a proporção mínima de um agente para cada cinco reeducandos nos turnos de plantão -, e ainda cita o crescimento populacional e o aumento de novos custodiados.

“Também é curial consignar que atualmente há 222 (duzentos e vinte e dois) profissionais qualificados e aptos para o desempenho da atividade-fim, aguardando ansiosamente pela tão sonhada nomeação no cargo público, para que possam enfim ombrear com os atuais servidores e desempenhar as atividades laborativas com afinco e prestimosidade, manutenindo a segurança institucional”, diz.

Outras indicações

Rarison Barbosa também sugeriu ao Governo o aumento do percentual pago a título de indenização pela prestação de serviço voluntário, de 0,42% para 0,69%, e a elevação do valor pago pela interiorização aos policiais penais que exercem suas funções em unidades prisionais localizadas a mais de 200 quilômetros de distância da capital de Roraima. As quatro sugestões foram feitas em forma de indicações, porque é de iniciativa privativa do Poder Executivo as propostas que tratam de servidores públicos e regime jurídico.