Inspeção checará legalidade de empresa em licitação suspeita

O conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ordenou inspeção para verificar a legalidade da participação da MeioDia Refeições LTDA em processo licitatório de R$ 35 milhões da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), vencido pela empresa mesmo após ser punida por fornecer má-alimentação. O caso foi revelado pela Folha no último dia 9.

A inspeção pretende verificar indícios de irregularidades na contratação da empresa e no desempenho de suas funções como prestadora de serviço. Os documentos que já foram encaminhados à Sesau informando sobre o fornecimento irregular das refeições serão analisados pelo TCE.

A licitação foi feita para prestação de serviços de preparo, distribuição e transporte de alimentação para pacientes, acompanhantes, servidores e doadores de sangue, bem como preparo e distribuição de fórmulas infantis para recém-nascidos, ininterruptamente.

Relator da Saúde no TCE, Bismarck Dias de Azevedo tomou conhecimento das denúncias através do processo licitatório tendo a confirmação das restrições legais da empresa, e de que ela foi punida pela Sesau durante a gestão do então Leocádio Vasconcelos, sendo impedida de participar de qualquer certame licitatório por dois anos. Porém, mesmo com o impedimento, a MeioDia ainda logrou êxito em dois lotes da licitação em andamento.

Em nota, a Sesau informou que não foi notificada sobre a decisão e que irá se manifestar somente quando for oficialmente comunicada. Além disso, a pasta disse ter encaminhado notificação para a Meio-Dia Refeições, em fevereiro, para solicitar adequações nas práticas de preparo, acondicionamento e envio de alimentação para as unidades da rede estadual de Saúde.

*Atualizado às 12h38