Presidente do STF inaugura projeto Audiência de Custódia em Roraima

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, lançará, na manhã de hoje, o projeto Audiência de Custódia em Boa Vista. A solenidade, no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), marcará o início da implantação do projeto do CNJ no Estado, o décimo sétimo tribunal a adotar a prática no País.

Ao aderir ao projeto, o TJRR se compromete a viabilizar a apresentação de todo preso em flagrante no menor prazo possível a um juiz, que deverá decidir se a pessoa seguirá ou não presa até o julgamento, com base no depoimento do preso, no auto do flagrante e nas manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou advogado particular).

Após a cerimônia de lançamento do projeto, será realizada a primeira audiência de custódia no Estado, com a presença do ministro Lewandowski e do presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha. A experiência do TJ será inovadora porque, ao contrário dos demais estados, onde as audiências eram promovidas inicialmente apenas nas capitais, abrangerá todo o Estado.

A partir da próxima semana, toda prisão em flagrante ocorrida em Roraima deverá ser avaliada em audiências de custódia, que serão realizadas em três municípios diferentes. Além da Capital, em Rorainópolis e São Luiz do Anauá, municípios localizados, respectivamente, a 263 quilômetros e a 310 quilômetros ao Sul do Estado.

A audiência de custódia, ou audiência de apresentação, está prevista em tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil há décadas, mas ainda não ocorria de forma sistemática no Judiciário até fevereiro deste ano, quando o CNJ lançou projeto piloto em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na audiência de custódia, o preso tem a oportunidade de relatar eventuais maus-tratos ou tortura promovidos por parte da polícia durante a detenção. Além disso, as audiências de custódia ajudam a evitar que pessoas sem julgamento lotem ainda mais as prisões.

Atualmente, cerca de 41% da população carcerária brasileira são presos provisórios, segundo dados do Ministério da Justiça. Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona rural de Boa Vista, 805 presos provisórios encontram-se em instalações insalubres, segundo informações da Vara de Execuções Penais de Boa Vista, com ventilação e iluminação precárias e mau cheiro, devido ao transbordamento de fossas sanitárias. Há mais 66 presas provisórias na Cadeia Pública Feminina e 30 presos sem julgamento na Cadeia Pública de São Luiz do Anauá.

O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

EXPANSÃO – Depois de São Paulo, primeiro Estado a aderir ao projeto, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Tocantins, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Ceará, Santa Catarina e Bahia passaram a realizar as audiências de custódia conforme o modelo do CNJ. Até o final do ano, todos os estados brasileiros vão adotar a prática.

Confira a agenda do ministro em Roraima

A chegada do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, a Boa Vista está prevista para as 9h30. Ele segue para o Fórum Advogado Sobral Pinto, onde ocorrerá a solenidade de inauguração do projeto “Audiência de Custódia”, quando será realizada a primeira audiência de custódia do Estado de Roraima.

Ele será homenageado com a Medalha do Mérito Judiciário do Estado de Roraima, pelo TJRR, das mãos do presidente do Poder Judiciário em Roraima, desembargador Almiro Padilha, e com a Medalha da Defensoria Pública, pela DPE-RR.

No Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo estadual, às 11h45, será assinado o termo de adesão com o Poder Executivo do projeto e o termo de cooperação técnica com os atores do sistema de justiça criminal. Na oportunidade, receberá a Comenda Forte São Joaquim das mãos da governadora Suely Campos (PP).

Às 13h45, está prevista uma viagem do ministro à comunidade indígena do Maturuca, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a Nordeste do Estado, no Município de Uiramutã, para a inauguração do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Indígena do Brasil e a diplomação dos primeiros mediadores indígenas do País. Lá, ele também receberá uma homenagem.

No início da tarde, às 18h15, está prevista solenidade de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado estadual Jalser Renier (PSDC), fará a homenagem.

Às 19h, o ministro ministrará a aula magna da Faculdade Cathedral, onde será inaugurado o “Espaço Cidadania Min. Ricardo Lewandowski”. O último compromisso oficial da agenda será às 20h na Universidade Estadual de Roraima (Uerr), onde ele receberá o título “Professor Honoris Causa”. (V.V)