O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu na noite desta segunda-feira (20) parecer contrário ao afastamento de Adjalma Gonçalves do cargo de vereador por infidelidade partidária. A decisão assinada pelo juiz Ataliba Moreira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acatou pedido do partido Republicanos.
Adjalma se desfiliou do Republicanos, do qual era suplente, para se filiar ao extinto Partido Republicano da Ordem Social (PROS), incorporado ao Solidariedade. A desfiliação aconteceu ano passado, quando Gonçalves se candidatou à vaga de deputado estadual.
Na ocasião, Adjalma estava na condição de 1º suplente do vereador Gabriel Mota (Republicanos), que foi empossado como deputado federal no último dia 8, após Jhonatan de Jesus (Republicanos) assumir como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Conforme o MPE, a decisão do TRE está em “desacordo” com a Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de decisões da própria Corte regional.
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“É prematuro antecipar os efeitos da tutela quando o parlamentar nem sequer apresentou as razões pelas quais se desfiliou da agremiação partidária. Economia e celeridade processual não têm a força de aniquilar a garantia do devido processo legal”, destaca o MPE em trecho.
O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar, Rodrigo Mark Freitas, aponta que a decisão de afastamento ocorreu “antes mesmo do exaurimento do prazo concedido na origem para manifestação ministerial” e deve ser “considerada nula”.
Entenda
No último dia 10, o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da segunda Vara da Fazenda Pública, julgou procedente o mandado de segurança requerido por Adjalma e deu 24 horas para a Câmara Municipal de Boa Vista fazer a convocação para posse como vereador, no lugar de Gabriel Mota.
O Republicanos alega que Adjalma perdeu a ordem de suplência quando abandonou a sigla que deu origem à condição de 1º suplente, uma vez que a vaga deixada por Gabriel Mota tem que ser do partido detentor, o que significa que, no entendimento do Republicanos, a vaga deve ser ocupada por um de seus filiados.
