Caixa prepara licitação para lotéricas

A Caixa Econômica Federal (CEF) está preparando o processo de licitação de 6,1 mil casas lotéricas em todo o País. O número representa algo em torno de 46% do total das unidades. A medida cumpre um acordo firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu a revisão dos contratos de estabelecimentos abertos antes de 1999.

Segundo dados da Caixa, o banco conta, em Roraima, com 23 casas lotéricas, sendo que quatro têm funcionamento anterior aos anos estipulados e devem passar por novas licitações. A situação das lotéricas deve ser resolvida até o fim de 2018. A ideia é fazer a transição sem interromper o atendimento, dada a importância das unidades.

De acordo com o vice-presidente de Varejo e Atendimento da Caixa, José Henrique da Cruz, as lotéricas respondem por 68% dos jogos, 61% das transações financeiras e por 55% dos negócios dos correspondentes bancários. “São números relevantes por serem as lotéricas mais antigas”, explicou. Na maioria das unidades, o faturamento gira de R$ 13 mil a R$ 25 mil, mas há casos que passam de R$ 60 mil mensais.

Até a nova medida, a permissão para entrar no ramo era concedida por credenciamento na própria Caixa. Além disso, o processo deverá melhorar o serviço prestado aos clientes por conta da padronização dos espaços.

LICITAÇÃO – O banco publicou os critérios para o certame no Diário Oficial da União de 05 de agosto. Serão licitadas duas mil lotéricas por ano, divididas em lotes de 500 unidades, a fim de facilitar o processo. O primeiro edital será lançado em 22 de outubro e os contratos, que começam a ser assinados em 2016, terão 20 anos de duração e poderão ser prorrogados por igual período.

Atuais donos de lotéricas poderão participar do processo, que será realizado via pregão eletrônico. Vencerá quem der o maior lance. Segundo José Henrique da Cruz, o lance mínimo será estipulado para cada lotérica em função dos perfis diversos. Além disso, será necessário cumprir pré-requisitos. “A localização das unidades, por exemplo, é muito importante”, destacou.  

Verificada toda a documentação, o vencedor deve assinar o contrato no prazo de 180 dias. O banco fará sorteios para definir quais lotéricas entrarão em cada pregão. O objetivo é evitar a concentração de perfis próximos. Por isso, cada bloco de 500 unidades deve reunir unidades que atuam sozinhas nos municípios, unidades com maior volume de pagamentos de benefícios sociais e aquelas com grande quantidade de apostas, além das demais não caracterizadas nesses critérios.

A Caixa esclareceu que já realizou, no dia 20 de agosto, em Brasília, o sorteio do primeiro lote de unidades lotéricas a serem licitadas, em cumprimento ao acórdão nº 925/2013 do Tribunal de Contas da União.

As licitações para contratação dos permissionários ocorrerão em lotes utilizando sempre o método de sorteio. A distribuição será equilibrada em cada lote com base nos seguintes critérios: existência de somente uma Unidade Lotérica no Município; unidade lotérica com maior quantidade em pagamento de benefícios sociais; unidade lotérica com maior quantidade em venda de jogos; demais unidades lotéricas. O processo será dividido em três anos e o primeiro edital deve ser lançado em 22 de outubro. (L.G.C)