O Projeto de Lei (PL) nº 271/2021, que determina a reserva de 10% das contratações de pessoal em eventos realizados por meio de benefício fiscal cedido pelo governo aos jovens aprendizes, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima, nesta terça-feira (21). A proposta é para jovens que cumpriram ou cumprem medida socioeducativa, ou que façam parte de programas sociais, esportivos e culturais.
Conforme a justificativa do documento, a concessão aos jovens que já foram condenados e buscam uma segunda chance é importante para oportunizar o acesso ao mercado de trabalho. Para isso, o jovem só estará habilitado a participar dessas contratações se estiver matriculado e frequentando os ensinos fundamental ou médio, ser cadastrado no Bolsa Família e possuir algum tipo de deficiência.
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“A gente sabe que é muito difícil a entrada desses jovens no mercado de trabalho e acredito que, com essa medida simples, além de inseri-los, queremos proporcionar experiências para que eles possam, lá na frente, seguir uma carreira e competir com outros no meio profissional”, disse o autor do PL, deputado Neto Loureiro (PMB).
