O governador Antonio Denarium (Progressistas) enviou nessa quinta-feira (23) para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei que reajusta em 11% as tabelas financeiras do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Saúde para 2023 e 2024. A medida vai custar aos cofres públicos R$ 85.635.353,76 neste ano, e R$ 100.792.053,67 a partir de 2024. Confira a proposta completa aqui.
As mudanças são resultados de reuniões entre representantes do Governo e de seis sindicatos, que chegaram a ameaçar paralisação no mês passado, caso o Palácio Senador Hélio Campos não cedesse às pressões das categorias.
Com a reposição, o piso dos técnicos de Enfermagem – que exercem função de nível Médio – passaria a se ajustar ao nacional, de R$ 3.325. A categoria é a única da área cuja remuneração está fora do piso federal, já que o salário inicial da carreira aprovado para este ano é de R$ 2.829,11.
Pela proposta, o piso estadual de 29 categorias de nível Superior (como assistente social, biólogo, biomédico, bioquímico, 16 das 17 funções de cirurgião dentista, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, físico especialista em radiodiagnóstico, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e sanitarista) passará a ser de R$ 5.595,14 em 2023 e de R$ 6.218,44 em 2024. No caso dos cirurgiões dentistas bucomaxilofaciais, o piso seria fixado em R$ 13.139,17 (2023) e R$ 15.406,99 (2024).
Para 20 horas semanais, o médico generalista pode ter piso fixado em R$ 9.839,44 (2023) e R$ 11.285,00 (2024), e o especialista em R$ 10.967,93 (2023) e R$ 12.977,75 (2024). Para 30, o generalista teria piso de R$ 14.908,81 (2023) e R$ 16.927,51 (2024), enquanto ao especialista, o piso seria de R$ 16.601,56 (2023) e R$ 19.466,64 (2024). Para 40, o generalista teria piso de R$ 19.878,41 (2023) e R$ 22.570,01 (2024), e para o especialista, o piso seria fixado em R$ 22.135,41 (2023) e R$ 25.955,51 (2024).
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Tecnólogos em radiologia teriam o piso estabelecido em R$ 5.329,30 para este ano e em R$ 5.907,52 para o próximo. Por sua vez, técnicos em laboratório, radiologia, saúde bucal, prótese dentária, nutrição, histologia e citologia passariam a receber, no mínimo R$ 3.140,31 em 2023. Esses cargos são de nível Médio técnico.
O piso dos cargos de auxiliar de prótese dentária, de saúde bucal e em anatomia, necropsia e Enfermagem, todos de nível Médio, passaria a ser de R$ 3.021,11 em 2023.
Para o cargo de auxiliar de serviços de saúde, de nível Fundamental, a proposta prevê piso de R$ 1.700,90.
*Por Lucas Luckezie
