O aumento do ICMS da gasolina, álcool anidro e hidratado para fins combustíveis de 17% para 21,5%, e da cobrança sobre demais mercadorias e serviços, de 17% para 20%, passa a valer a partir da próxima quinta-feira (30), em Roraima. A lei estadual que elevou o tributo foi publicada em 30 de dezembro e previa 90 dias para começar a valer.
Na época, o governo estadual justificou a medida após contabilizar perdas de arrecadação, e que se esse cenário continuasse, o Estado deixaria de recolher R$ 355 milhões em 2023, o que poderia comprometer o atendimento à população.
O auditor fiscal de tributos estaduais Ozeas Colares lembrou que o aumento da alíquota também incidirá sobre o ICMS Diferencial que corresponde à diferença entre a alíquota interna (20%) e as interestaduais (7%, 12% ou 4% – esta última para itens importados), nas operações interestaduais com mercadorias.
Por exemplo: se uma empresa de São Paulo vende para um empreendimento de Boa Vista uma mercadoria de R$ 10 mil, o produto estará sujeito à cobrança da alíquota interna dos 20% do ICMS (R$ 2 mil) e a uma alíquota interestadual de 4% sobre a mercadoria (R$ 400). Nesse caso, o Estado de Roraima recolheria R$ 1,6 mil nessa operação.
Colares lembra que, no caso de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Simples Nacional recolhem o ICMS DIFAL, sem considerar a não cumulatividade do ICMS por força do Estatuto Nacional da ME e EPP.
“O contribuinte de fato é o último da cadeia de produção, o consumidor final. Ele que paga os tributos, mesmo sem ter relação jurídica com o fisco. Sua função é apenas ‘meter a mão no bolso'”, explicou.
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Críticas
Desde a discussão para elevar o imposto, a medida vem sendo criticada, principalmente por empresários. O último movimento foi feito na quinta-feira (23), quando um grupo foi à Comissão de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo da ALE-RR para cobrar a suspensão do aumento do tributo.
O principal argumento deles é de que, ao aumentar a arrecadação, vai diminuir o poder de compra da população. Na reunião, o vice-governador de Roraima, Edilson Damião (Republicanos), disse que o Governo está aberto para conversar com a classe e adotar medidas para, quem sabe, regredir o aumento da alíquota do ICMS.
*Por Lucas Luckezie
