Um acordo bilateral para ações de segurança pública entre Brasil e Venezuela foi solicitado ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta segunda-feira (27), por um deputado federal de Roraima. A iniciativa é baseada na necessidade de evitar novos incidentes diplomáticos, como o ocorrido na última sexta (24), com a prisão dos Policiais Militares de Roraima (PMRR) no território venezuelano.
Os PMs atuavam em Pacaraima durante uma perseguição policial de combate a crimes na fronteira, quando foram detidos na Venezuela. No documento, é cobrada a urgência na implementação de uma política de proteção aos policiais em casos de buscas e alcance de criminosos realizados por guarnições de Roraima em espaços fronteiriços.
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), autor da solicitação, defende a aprovação de um acordo de cooperação com a Venezuela, semelhante ao já firmado entre os países que integram o Mercosul.
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“O Estado brasileiro, em 2019, por meio do Mercosul, conseguiu avançar nos diálogos para a celebração do acordo de cooperação policial, com previsão legal para a persecução transfronteiriça. O que permite que as forças policiais possam sobrepor limites territoriais, durante ação de perseguição e repressão ao crime. No entanto, a Venezuela não participou das referidas negociações e ratificações, em razão de ter sofrido sanções e devido a sua suspensão do bloco”, destacou o deputado.
A maior dificuldade enfrentada pelas forças policiais na região, apontada pelo parlamentar, é a ausência de marcos ou balizas seguras para sinalizar adequadamente os limites territoriais. Como também , é preciso esforço do governo brasileiro para garantir que as autoridades policiais exerçam a atividade de maneira legítima, segura e com amparo normativo internacional imprescindível à função.
