Roraima é o primeiro Estado a implantar projeto que abrange todos os municípios

A partir de agora, pessoas presas em flagrante por qualquer tipo de crime, desde roubo a embriaguez no volante, serão levadas à presença de um juiz no prazo máximo de 24 horas. É que o Estado aderiu ao projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já implantado em outros 16 estados do Brasil, é em Roraima que o projeto terá um diferencial. Aqui, presos de todos os municípios poderão ser beneficiados pelo projeto. “Roraima é o único Estado que está implantando o projeto em todos os municípios. Independente de a pessoa ser presa em Boa Vista ou em qualquer um dos 14 municípios do Estado, ela será levada à presença do juiz no prazo máximo de um dia”, explicou o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Almiro Padilha, durante solenidade de inauguração do projeto.

Outro diferencial em Roraima é que qualquer tipo de crime, desde que em flagrante, será levado a um juiz. “Não há diferença de competência. Qualquer tipo de crime que a pessoa venha a cometer, ela será levada ao juiz.

Com isso, vamos evitar encarcerar mais pessoas que o necessário”, afirmou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, que esteve na solenidade de inauguração do projeto realizado na manhã de ontem, 04, no Fórum Advogado Sobral Pinto, afirmou que, com a implantação da Audiência de Custódia em 16 estados, já se conseguiu um avanço extraordinário. “É um avanço civilizatório importante porque nós resgatamos a dignidade do cidadão humano preso. Hoje temos cerca de 50% de liberdade condicional daqueles que são detidos em flagrante, mas que não representam perigo à sociedade. Ou seja, responderão a processo criminal em liberdade”, assegurou.

Ainda de acordo com Lewandowski, desde que foi implantado, no início deste ano, até o momento, já foram economizados R$ 400 milhões para os cofres públicos. “Nossa estimativa é que até o final do ano deixemos de prender 120 mil pessoas. Como cada uma custa R$ 3 mil, em média, teremos uma economia de R$ 4,3 bilhões até o final deste ano, que poderão ser investidos em outras áreas, como saúde e educação”, explicou.

Para o ministro, a principal vantagem do projeto é abrir vagas para aqueles presos que realmente oferecem perigo para a sociedade e que, segundo ele, devem ser segregados. “Agora, não prenderemos aqueles acusados primários, que têm grandes chances de recuperação. Esse é o primeiro passo para uma intervenção, no sentido positivo da palavra, no sistema prisional do Estado. O que era uma chaga há muitos e muitos anos, será resolvido agora”, disse, referindo-se à superlotação dos presídios.

De acordo com Almiro Padilha, a contrapartida do Tribunal de Justiça no projeto é a disponibilidade de juízes, servidores e do espaço físico. “Temos que mobilizar a sociedade para que ela entenda a importância da Audiência de Custódia. A dignidade da pessoa humana é fundamental”, afirmou.

CIDADANIA NOS PRESÍDIOS – Quanto àqueles presos que não puderem ser beneficiados com o projeto Audiência de Custódia, o presidente do CNJ divulgou uma novidade. Nos próximos dias, será lançado o programa Cidadania nos Presídios.

“Significa a retomada dos mutirões carcerários nos presídios, em que os juízes locais vão examinar os processos de cada preso e verificar se é possível a progressão do regime. Uma vez o preso no regime aberto ou em liberdade, vamos procurar reintroduzi-lo na vida social arrumando-lhe uma ocupação”, frisou. (V.V)

Preso por embriaguez ao volante, primeiro réu da Audiência de Custódia é posto em liberdade

A primeira Audiência de Custódia realizada em Roraima, na manhã de ontem, no Fórum Advogado Sobral Pinto, foi de uma prisão em flagrante por embriaguez ao volante. Na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e do presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Almiro Padilha, a juíza Bruna Zagallo colocou em liberdade o réu D. B..

Preso por embriaguez ao volante, ele foi levado a uma delegacia, onde o delegado estipulou fiança de R$ 1.500,00. Como não trabalha e não tinha dinheiro no momento, foi levado ao encontro da juíza. Defendido pelo defensor público Antonio Avelino, que pediu a liberdade do réu com dispensa da fiança. Mesmo pedido feito pelo promotor Silvio Abade, do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).

Assim, a juíza decidiu que o primeiro réu da primeira Audiência de Custódia realizada em Roraima respondesse o crime em liberdade, sem pagamento de fiança. Bezerra se comprometeu a comparecer nas audiências sempre que for intimado e comunicar ao TJRR se mudar de endereço. (V.V)