Política

Cerca de 45 mil eleitores têm títulos em situação irregular em Roraima

Eleitor irregular sofre série de consequências, incluindo impedimento de participar de concurso público e se matricular em instituição de ensino

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) informou nesta quinta-feira (30) que 39.106 títulos de eleitor estão cancelados e outros 6.326 suspensos. A maioria deles são da 1ª Zona Eleitoral (parte de Boa Vista), onde existem 16.843 títulos estão em situação irregular.

Na sequência, está a 5ª Zona Eleitoral (Boa Vista, Cantá, Bonfim e Normandia), com 15.658. Boa Vista lidera o ranking por município, com 28.801 títulos cancelados ou suspensos.

Conforme o TRE-RR, a suspensão do título de eleitor pode ocorrer em situações como serviço militar obrigatório, condenação judicial, condenação judicial por incompetência administrativa ou aplicação de Ato Especial de Igualdade entre brasileiros e portugueses.

O cancelamento, por sua vez, acontece por ausência às urnas por três eleições consecutivas e a falta de justificativa ou pagamento de multa; falecimento; falta de comprovação de domicílio em processo de revisão de eleitorado; determinação de autoridade judiciária; ou perda de direitos políticos.

“O eleitor que estiver com título cancelado ou suspenso, além de não poder votar, ele não consegue tirar ou renovar passaporte, se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo ou função pública, não consegue matricula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Governo, entre outras consequências”, destacou a chefe da Seção Judiciária da Corregedoria do TRE-RR, Daniele Teixeira.

Como regularizar

Quem tiver o título cancelado, para regularizar a situação, antes de solicitar o restabelecimento do cadastro no site Título Net, o eleitor deverá emitir e pagar a multa referente aos seus débitos.

No caso de título suspenso, para restabelecer os direitos políticos e regularizar o cadastro, o cidadão deve apresentar ao cartório eleitoral em que é registrado ou para o qual deseja transferir sua inscrição, documento que comprove o fim da causa de suspensão (como certificado de reservista ou, nos casos de condenação criminal, certidão do órgão de justiça responsável que ateste a extinção da punibilidade).

Vale lembrar que a regularização não altera o número do título eleitoral e que, depois de processada, não é necessário obter via impressa do documento. Basta emitir a certidão de quitação eleitoral no site do TRE ou baixar o aplicativo e-Título no celular para consultar os dados do cadastro e a certidão de quitação.

Títulos por zona eleitoral

1ª ZE (Boa Vista)

Avenida Santos Dumont, 760, São Pedro – Boa Vista /Atendimento via ligação ou whatsapp: (95) 2121-7091

  • Títulos regularizados: 128.778
  • Títulos cancelados: 14.760
  • Títulos suspensos: 2.083

2ª ZE (Caracaraí)

Praça do Centro Cívico, s/n – Caracaraí / Atendimento via ligação ou WhatsApp: (95) 2121-7092

  • Títulos regularizados: 14.202
  • Títulos cancelados: 1.699
  • Títulos suspensos: 275

3ª ZE (Alto Alegre)

Rua Antônio Dourado de Santana, s/n, Centro – Alto Alegre / Atendimento via ligação ou WhatsApp: (95) 2121-7093

  • Títulos regularizados: 10.913
  • Títulos cancelados: 1.305
  • Títulos suspensos: 164

4ª ZE (Caroebe, São João da Baliza e São Luiz)

Avenida Ataliba Gomes de Laia, s/n – São Luiz / Atendimento via ligação ou WhatsApp: (95) 2121-7094

  • Títulos regularizados: 17.463
  • Títulos cancelados: 1.693
  • Títulos suspensos: 214

5ª ZE (Boa Vista, Cantá, Bonfim e Normandia)

Avenida Nazaré Figueiras, 2077, Pintolândia – Boa Vista / Atendimento via ligação ou WhatsApp: (95) 2121-7095

  • Títulos regularizados: 135.787
  • Títulos cancelados: 12.782
  • Títulos suspensos: 2.876

6ª ZE (Iracema e Mucajaí)

Avenida Padre Ricardo Silvestre, 269, Centro – Mucajaí / Atendimento via ligação ou WhatsApp: (95) 2121-7096

  • Títulos regularizados: 18.251
  • Títulos cancelados: 2.298
  • Títulos suspensos: 230

7ª ZE (Amajari, Pacaraima e Uiramutã)

Avenida Panamericana BR-174, s/n, Centro – Pacaraima / Atendimento via ligação ou WhatsApp: (95) 2121-7097

  • Títulos regularizados: 21.557
  • Títulos cancelados: 2.544
  • Títulos suspensos: 227

8ª ZE (Rorainópolis)

Avenida Francisco Reginatto, s/n, Parque Amazônia – Rorainópolis / Atendimento via ligação ou WhatsApp: (95) 2121-7098

  • Títulos regularizados: 20.560
  • Títulos cancelados: 2.025
  • Títulos suspensos: 257