A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (30) uma norma que obriga a emissão de nota fiscal para ouro quando o minério for classificado como ativo financeiro ou instrumento cambial. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e valerá a partir de 3 de julho.
O movimento é considerado como mais uma das ações governamentais para combater o garimpo ilegal, uma das causas da crise humanitária que atinge os indígenas Yanomami em Roraima. Em 2021, o Brasil registrou 52,8 toneladas de ouro com graves indícios de ilegalidade, o que equivale a 54% da produção nacional, segundo o Instituto Escolhas. Já o Ibram afirmou que 20% do ouro brasileiro não teve origem declarada naquele ano, conforme dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).
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De acordo com o órgão, a emissão da nota fiscal “permitirá que as operações com ouro sejam auditadas com o uso das ferramentas tecnológicas disponíveis atualmente na RFB, de modo a promover o aumento da transparência e do controle dessas operações”.
