Contribuintes podem doar aos Fundos da Criança por meio do IR

Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda a projetos de apoio à proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes. A campanha está no terceiro ano e tem como objetivo mobilizar pessoas e empresas a destinarem parte do imposto que seria recolhido aos cofres públicos para os fundos da União, dos estados e municípios de direitos da infância e juventude.

O auditor fiscal da Receita Federal, Omar Rubim, explicou como pode ser feita a doação. “Depois de preencher toda a declaração e apurar os valores, tem uma aba específica dentro do programa do imposto de renda que se refere a doação diretamente da declaração. Então você vai naquela aba de doação diretamente na declaração e ele vai abrir um campo em que você pode escolher qual fundo será com a sua destinação”, afirma o auditor Fiscal.

O contribuinte pode escolher entre o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente ou um Fundo Municipal, seja da própria capital ou de qualquer município que tenha se habilitado a receber esses valores diretamente na declaração do imposto de renda.

“Você escolhe o município ou o estado correto e o próprio sistema já calcula o valor que você pode destinar aos contribuintes. A base é de três por cento sobre o imposto devido e o limite do valor que você pode doar dentro da própria declaração o próprio sistema já calcula então ele já define qual o valor máximo que você pode declarar. Lembrando que você pode também diluir a sua doação dentro daquele limite de três por cento sobre o imposto devido para mais de um fundo e mais de um município”, afirma Rubim.

Após escolher qual fundo ou fundos deseja fazer a doação, o contribuinte clica na pré-emissão de um DARF correspondente ao município que deseja fazer a doação, imprime e faz o recolhimento daqueles valores. Vale ressaltar que essa destinação não tem nenhum ônus adicional para o contribuinte e os valores são totalmente restituídos dentro da própria declaração anual de ajuste.

“Se você tinha imposto a pagar um determinado valor de imposto a pagar, ao fazer a doação, aquele valor da doação ele deduz do valor que você tinha pago. E se você tinha eventualmente o valor a restituir, esse valor que foi doado diretamente aos fundos automaticamente será adicionado ao valor a restituir, caso você não tivesse feito nenhuma destinação desses valores”, explica o auditor.

É importante lembrar que essa doação só é possível se o contribuinte optar pelo modelo completo de declaração e que os valores são destinados aos fundos gestores, que dão a destinação específica e beneficia realmente essas crianças. Portanto, fazer doações através da declaração do Imposto de Renda pode ser uma forma simples e efetiva de ajudar aqueles que mais precisam.