A falta de merenda, irregularidades no transporte escolar e a falta de servidores no quadro de funcionários do Centro Estadual de Atendimento Educacional Especializado, unidade de responsabilidade da Prefeitura do Município de Caracaraí, a 155 quilômetros de Boa Vista, no Centro-Sul do Estado, são alvos de investigação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
O órgão fiscalizador publicou, no Diário Oficial do Estado do dia 02 de setembro, portaria que determina a abertura de inquérito civil para apurar denúncias das possíveis irregularidades ocorridas naquela unidade de ensino, feitas junto à comarca daquele município. O prefeito Enildo Júnior (PSC) informou que irá colaborar com as investigações, apesar de afirmar que as acusações não teriam fundamento.
Na portaria, o promotor de justiça Kleber Valadares Coelho Júnior determina que as investigações sejam feitas por servidores atuantes na comarca de Caracaraí.
Durante o processo serão solicitadas informações referentes ao funcionamento da instituição de ensino, como a listagem dos alunos matriculados.
Os servidores irão realizar visitas ao local com o objetivo de verificar se as irregularidades noticiadas ainda persistem. Após a conclusão dos trabalhos, os resultados e as possíveis penalidades que deverão ser aplicadas à prefeitura serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Segundo o prefeito Enildo Júnior, a merenda escolar é servida normalmente no Centro Educacional. “Nunca recebemos nenhum tipo de reclamação em relação à falta de merenda escolar. A prefeitura faz um esforço para não deixar de fornecer os alimentos. Reconheço que possa haver falhas, mas é inadmissível afirmarem que estão sem fornecimento”, disse.
Em relação à falta de servidores para atender os alunos da unidade de ensino, o prefeito informou que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde fica impossibilitado de contratar mais servidores sem a realização de um concurso público. “Estamos fazendo um remanejamento de servidores efetivos para que possamos suprir, mesmo que de maneira provisória, as necessidades da unidade de ensino”, disse.
Ele acrescentou que o quadro de servidores de outras áreas também está defasado devido a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), feita em 2013, para a exoneração de servidores que possuíam duplo vínculo com o Executivo municipal, um efetivo e outro em comissão. “Com esta determinação, perdemos cerca de 50 servidores em diversas áreas. Estamos estudando a possibilidade da realização de um concurso público para sanar este problema”, frisou.
Enildo Júnior informou que entrou em contato com a empresa responsável pelo serviço de transporte escolar. “Já solicitamos aos responsáveis que regularizem todo e qualquer problema que esteja causando transtornos aos alunos que dependem do serviço”.
MPRR – A Folha entrou em contato com o Ministério Público do Estado de Roraima para solicitar mais detalhes em relação à instauração de inquérito civil para investigação das denúncias relacionadas ao Centro Educacional, porém não houve retorno devido ao feriado da Independência do Brasil, celebrado nesta segunda-feira, 07 de setembro. (I.S)
