Os professores de Rorainópolis não terão o reajuste de 14,95% do piso salarial, previsto na portaria nº 17/2023. Isso porque a Justiça de Roraima deferiu o pedido da Prefeitura de Rorainópolis sobre a suspensão das portarias do Ministério da Educação (MEC) que reajustam o piso salarial nacional de magistrados da educação básica.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (13) e julgada pela 1ª Vara Cível, que deferiu a ausência de base legal para a obrigatoriedade do pagamento. Conforme o documento, há um “vácuo legislativo” em relação ao piso salarial mencionado, pois o reajuste e os critérios para aplicação devem “obedecer ao princípio da reserva legal, na forma do insculpido no inciso XII do art. 212-A da CF”, da Lei n° 14.113/2020.
Em conversa com a reportagem da FolhaBV, o prefeito do município, Leandro Pereira, explicou as razões pelas quais a Prefeitura decidiu suspender o pagamento do piso salarial. Conforme o representante do Poder Executivo local, a intenção foi garantir o pagamento dos próximos meses.
“Ano passado, o presidente Bolsonaro deu aumento de 33%. Todo o Brasil acreditava que ele iria reajustar o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], mas não reajustou. No final do último ano, tivemos dificuldades de pagar os servidores devido ao aumento de 33%. Agora, novamente, o governo federal deu um reajuste de 15% e, mais uma vez, não teve acréscimo de valor do Fundeb para esse novo aumento. Procuramos a Justiça Federal porque se não houver aumento no valor do repasse do Fundeb, não legitima pagar esses 15% de reajuste. Se dermos os 15% hoje, em julho ou agosto, não teremos condições de manter a folha de pagamento da Educação. Nós estamos nos precavendo de um grande problema futuro. Se a Prefeitura atender ao reajuste de mais 15% deste ano, não teremos recursos para manter a folha [de pagamento] até julho. Suspendemos por ausência de amparo legal e digo isso com muita tristeza e preocupação”, destacou.
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Além da portaria deste ano, o documento nº 67/2022 do MEC, que previa reajuste de 33,24% no piso nacional, também foi incluído no pedido da prefeitura e deferida pela Justiça. Os professores não teriam gostado do pedido pois, na reunião de 28 de fevereiro, Leandro teria pedido 30 dias para fazer o pagamento do reajuste do piso de 2023.
“Além de atualização das progressão vertical e horizontal ao qual é lei e estão em atraso. No entanto, não cumpriu o acordo e ainda entrou na justiça, contra os professores, pedindo a suspensão das portarias do MEC para não pagar o piso 2023 e ainda a suspensão do reajuste 2022 já pagos aos professores desde o início do ano passado”, reivindica o grupo.
Sobre isso, o prefeito negou fazer o corte da porcentagem de 2022 e informou que fará uma reunião com a Diretoria do Sindicato da categoria para dialogar e encontrar soluções.
No mês passado, os trabalhadores em Educação realizaram uma manifestação, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Magistério e Licenciados, Monitores de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais e Auxiliares Técnicos em Educação Infantil do Município de Rorainópolis (SINPMUR) para cobrar o reajuste de 15% no piso salarial, além de outros pontos. Desde a situação, o prefeito já informava estava tratando o assunto com responsabilidade para, não só atender a demanda, mas assegurar que a prefeitura teria condições de manter o pagamento do valor do reajuste o ano todo.
