Uma recomendação para adoção de ações estratégicas de prevenção e combate à violência foi emitida nesta sexta-feira,14, pelo conselheiro vice-presidente, Brito Bezerra, e relator da Secretaria de Estado da Educação (Seed) do biênio 2023/2024.
O objetivo é garantir medidas de proteção aos estudantes da rede de ensino do estado de Roraima. O conselheiro ressalta na recomendação que a implementação de políticas de combate à violência na escola é uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) informou que busca a promoção de uma educação inclusiva e equitativa, que estimule o desenvolvimento do sistema educacional ofertado à população.
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As metas foram instituídas pela Lei nº 13.005 que determina diretrizes e metas estratégicas para a política educacional, bem como o tratado multilateral adotado pela Assembleia das Nações Unidas, o qual estabeleceu no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que a educação “é um direito humano intrínseco e um meio indispensável de realizar outros direitos humanos”.
As ações devem abranger todas as unidades escolares da rede estadual de ensino, por meio da adoção de medidas eficazes, com o intuito de evitar episódios de violência e garantir um ambiente saudável, acolhedor e seguro para todos.
