Duas notificações recomendatórias foram emitidas pelo Ministério Público Estadual aos candidatos que participam da eleição dos Conselhos Tutelares dos municípios de Bonfim e Caracaraí. O objetivo do MP é coibir abusos durante o processo eleitoral.
Conforme a recomendação, os candidatos habilitados ao processo de escolha para conselheiro devem cumprir os itens dispostos nas recomendações, sob pena de cassação do registro da candidatura ou do diploma de posse do candidato. As notificações foram expedidas pelas promotorias de Justiça de Bonfim e Caracaraí e foram publicadas no diário da justiça eletrônico do dia 3 de setembro.
A notificação proíbe a propaganda que implique em oferecimento ou vantagem de qualquer natureza; propaganda que perturbe o sossego público com algazarra; vinculação político-partidária das candidaturas; abuso do poder econômico durante o período da campanha; realização de evento para promoção do candidato; entre outros.
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As notificações também foram encaminhadas ao Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente de Bonfim e a Comissão Especial do Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar de Caracaraí, para que orientem os candidatos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, devendo, ainda, atender àqueles que tenham seus direitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, de seus pais ou responsáveis ou por sua própria conduta, aplicando as medidas de proteção cabíveis.
Fonte: MPRR
