Os vereadores de Boa Vista articulam para a próxima semana a votação do Projeto de Lei que aumenta o volume sonoro permitido na capital de Roraima, principalmente no período noturno. Assinada por 22 dos 23 parlamentares, a proposta foi apresentada nessa quinta-feira (20) e ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Casa antes de ser votada no plenário.
Líder na articulação pela aprovação da proposta na Casa, o vereador Vavá do Thianguá (PSD) disse que, na sessão de terça-feira (25), vai apresentar um requerimento para pedir urgência na análise do texto. “Semana que vem, com certeza, o projeto estará votado, aprovado, até porque todos os vereadores assinaram o projeto”, disse.
O parlamentar lembrou que o assunto foi discutido com as categorias interessadas no assunto, como proprietários de bares, casas noturnas, cantores e músicos, em audiência pública realizada no dia 23 de março. A ideia do PL é atualizar os níveis de ruído sonoro permitidos e se adequar à nova realidade. “A gente vai estar aí, com certeza, dando a tranquilidade pra essas pessoas trabalharem dignamente”, afirmou Vavá, enfatizando que o projeto foi elaborado dentro da legalidade.
Entidades que representam categorias de trabalhadores do período noturno iniciaram uma convocação para acompanhar a votação na próxima semana, no plenário da Casa, sobretudo, para a sessão da próxima terça, quando se espera que o projeto seja votado.
“A gente já faz a convocação e o pedido do apoio de todos os vereadores pra que eles possam votar esse projeto, pra que toda essa categoria seja tranquilizada e possa trabalhar de forma regularizada”, declarou Eledilson Baía, o Baía Garçom, presidente do Sintag (Sindicato dos Garçons e demais Trabalhadores no ramo de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Roraima).
O que diz o projeto
Uma das mudanças previstas no PL pretende elevar os decibéis de áreas classificadas como diversificadas (residência, comércio, indústria e prestação de serviços), de 60 para 65 decibéis (ambiente interno aberto) e de 50 para 55 (interno fechado), para o período de 7h às 19h.
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Para o horário de 19h às 22h, o volume permitido aumentaria de 50 para 65 (ambiente interno aberto) e de 40 para 55 (interno fechado). Das 22h às 7h, o volume de ambientes externos passaria de 55 para 80 decibéis, enquanto o de internos seria elevado de 40 para 65 (locais abertos) e de 40 para 55 (fechados).
O projeto também cria a classificação de área mista com predominância de atividades culturais, lazer e turismo, para prever limite de 85 decibéis para ambiente externo, e de 75 e 70 para ambientes internos aberto e fechado, respectivamente, no horário de 7h às 19h. Para o período de 19h às 7h, o limite pode passar a ser de 80 (externo), 75 (interno aberto) e 70 (interno fechado).
Para área estritamente industrial, a proposta pretende aumentar o volume sonoro de ambiente interno, de 60 para 65 decibéis em locais abertos, e de 50 para 55 em fechados. Nesse caso, a medida valeria para todo o dia.
Fiscalização
Uma outra alteração pretende detalhar o procedimento para punir quem descumprir a lei. A ideia é que a fiscalização efetiva tenha ação educativa e, primeiramente, se restrinja à lavratura do auto de constatação circunstanciado. Caso seja constatada infração, o responsável legal será comunicado para pare de descumprir o que foi determinado pela lei.
Em caso de cumprimento imediato, o auto de constatação constará por escrito o atendimento as exigências dos fiscais e deve ser entregue uma cópia ao responsável legal pela empresa. Caso contrário, o infrator receberá 15 dias úteis para tomar as providências cabíveis, sem qualquer tipo de embargo à atividade. Por fim, se isso não se resolver no prazo, o infrator será autuado e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente vai aplicar multas e outras penalidades.
*Por Lucas Luckezie
