A Justiça de Roraima concedeu liberdade com medidas cautelares ao médico Fabricio Freitas de Almeida, preso desde o ano passado por agredir a então esposa na frente dos filhos, empregada e vizinhos. A decisão é desta terça-feira (25).
Almeida foi preso em 28 de novembro de 2022, após as agressões contra a vítima em frente a casa onde viviam com os filhos, no bairro Caçari. Ele teve a prisão mantida em audiência de custódia e desde então, estava recolhido na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
Almeida foi qualificado por tentativa de homicídio por motivo fútil, meio cruel e meio que dificultou a defesa da vítima, além de feminicídio. Na decisão, assinada pela juíza Lana Leitão Martins, da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, a magistrada descreve que “em tempo oportuno” será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Ao analisar a prisão cautelar, a magistrada destacou que o médico é réu primário, possui profissão e condições financeiras de morar em outra casa, que não seja a mesma da vítima. Ao conceder a liberdade, porém, determinou uma série de regras que ele deverá cumprir, como proibição de frequentar bares e casas noturnas, sair de Boa Vista por 15 dias sem autorização da Justiça e estar em casa todos os dias às 22h. Além dessas, também foi determinado:
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Proibição de manter contato com a vítima e familiares por qualquer meio: pessoal, redes sociais, ligação, mensagem, de forma direta ou indireta, exceto por meio dos advogados.
Proibição de se aproximar da vítima e familiares, mantendo distancia minima de 300 metros.
Proibição de frequentar o local de trabalho da vítima.
Deverá participar do “Curso Reflexivo para Autores de Violência Doméstica” da Coordenadoria de Violência Doméstica do TJRR.
Apresentar laudos bimestrais de acompanhamento psicológico e psiquiátrico.
Uso de tornozeleira eletrônica.