Na última semana, o Projeto de Lei 2.630, conhecido como a lei da Fake News, retornou ao debate entre parlamentares e população. Isso porque os deputados federais votaram a favor de categorizá-lo para regime de urgência, o que foi entendido como aprovação do PL. Um dos parlamentares de Roraima, o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos), votou favorável ao regime.
“Todos os partidos, todos os líderes de partidos, com exceção de um, que foi o PL [Partido Liberal], decidiram, em comum acordo, votar no regime de urgência. […] E nesse acordo, todos os líderes, decidiram concordar que o projeto fosse para aprovação. Isso não significa que o projeto seria aprovado, não significa concordar com o conteúdo”, afirmou Dener ao Agenda da Semana deste domingo (30), na rádio Folha FM 100.3.
Além disso, o deputado comentou que o Projeto de Lei não está pronto para ser votado e aprovado. “Eu posso ter mais de uma conta no Instagram, desde que tenha o meu CPF. Isso a Lei tem que regular, a lei está boa para isso? Não”, opinou. Segundo ele, pela possibilidade de uma única pessoa ter várias contas, encontrar o responsável por uma mentira é difícil, uma vez que os provedores não são obrigados a passarem tais detalhes. Apesar do objetivo ser a regularização, novas alterações serão incluídas na proposta.
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O parlamentar defendeu a aplicação da lei contra fake news embasado na opinião contrária à existência de perfis falsos nas diversas redes sociais, que são utilizadas, na grande maioria, para propagar informações sem fonte ou mentirosas.
“Não tem censura no texto da lei [projeto]. O que tem é regulação de quem extrapola o seu limite de expressão e pensamento, como acontece na vida normal. Hoje toda a imprensa no Brasil já tem isso, já é lei sobre isso. […] E, como pessoa, nós já temos esse regulamento através da Constituição Federal. A própria Constituição tem uma exceção na nossa liberdade de expressão: o anonimato. ‘É livre a expressão de pensamento. Vedado o anonimato’. O anonimato é o fake nas redes sociais”, ressaltou.
Stélio Dener explicou outros detalhes do PL 2.630, de combate à Fake News, entre eles partes do texto e como seria realizada a fiscalização. A entrevista completa está no YouTube, podendo ser assistida logo abaixo, a partir da minutagem de 01:50:23.
